Denúncia contra prefeito é arquivada na Câmara de Contagem
De acordo com o procurador geral da Casa, não havia base legal para o recebimento dela. Texto delatava suposta ocorrência de crime de responsabilidade e pedia instauração de CPI.
Deficientes terão mais vagas em concursos públicos em Contagem
Legislativo aprovou alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, elevando de 5% para 10% o total de vagas reservadas a pessoas com deficiência em certames municipais.
Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
Mudança visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar o serviço junto às operadoras. Novas regras preveem possibilidade de cancelamento pela internet ou pessoalmente.
Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência
Texto prevê que autoridade policial poderá determinar medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. No entanto, lei encontra resistência entre magistrados.
Projeto de Lei propõe mudanças no atendimento do Samu em Contagem
Proposta é permitir que pacientes com plano de saúde possam ser encaminhados a hospital particular, se desejarem. PL foi aprovado na Câmara e segue para sanção do prefeito.
Prazo para regularizar o título termina nesta segunda-feira
Para isso, eleitores faltosos nas últimas três eleições devem pagar multas referentes às ausências e comparecer a um cartório eleitoral para apresentar documentos pessoais.
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