Fotos: Elizabete Guimarães
Na audiência pública realizada na sexta-feira (12), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), somente a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Cecília Vilhena, era favorável a concessão do espaço público a iniciativa privada.
Em Contagem, autoridades e moradores se mostram contrários ao projeto estadual defendido pela representante do IEF, que prevê a concessão do Parque Fernão Dias.
Atualmente, a gestão do parque, localizado entre Betim e Contagem, é compartilhada entre a Prefeitura de Contagem e o Governo do Estado.
A proposta do governo prevê a concessão dos serviços de lazer e entretenimento do parque para a iniciativa privada, com um investimento de R$ 13 milhões em um contrato de 30 anos.
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Contrários à concessão
A deputada Bella Gonçalves (Psol), solicitante da audiência, e diversas entidades ambientais e sociais de Contagem criticaram o modelo proposto.
O subsecretário de Controle Ambiental de Contagem, Geraldo Abreu, destacou que a APA Fernão Dias, criada em 2016, estava em condições precárias quando a prefeitura assumiu a gestão.
Segundo ele, desde então, a Prefeitura de Contagem investiu R$ 2,6 milhões na revitalização do parque, que agora atrai mais de 200 mil visitantes por ano.
Preocupações com a Privatização
O Movimento Todos por Contagem e a Frente Popular de Contagem expressaram preocupações sobre a concessão.
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Wesley Duarte ressaltou o histórico de abandono do parque e questionou a justificativa para um contrato de concessão tão longo. Cristina de Oliveira, do Movimento SOS Vargem das Flores, alertou que a privatização pode limitar o acesso dos mais pobres ao parque, exacerbando a desigualdade social.
Defesa do IEF
Cecília Vilhena, do IEF, defendeu a concessão como parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais, iniciado em 2019.
Vilhena enfatizou que a concessão não equivale à privatização e que o Estado manteria suas atribuições de conservação ambiental, enquanto a empresa concessionária seria responsável por serviços de lazer e entretenimento, além de realizar investimentos e manutenções.
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Impacto ambiental
A deputada estadual Bella Gonçalves questionou a ausência de estudos de impacto ambiental no projeto de concessão.
Cecília Vilhena argumentou que as áreas previstas para intervenções já são antropizadas e que não haveria impactos ambientais significativos.
Já a deputada prometeu levar as preocupações ao Ministério Público e, se necessário, buscar vias judiciais para cancelar o processo de licitação.
Fonte: ALMG