Na audiência pública realizada na sexta-feira (12), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), somente a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Cecília Vilhena, era favorável a concessão do espaço público a iniciativa privada.

Em Contagem, autoridades e moradores se mostram contrários ao projeto estadual defendido pela representante do IEF, que prevê a concessão do Parque Fernão Dias. 

Atualmente, a gestão do parque, localizado entre Betim e Contagem, é compartilhada entre a Prefeitura de Contagem e o Governo do Estado. 

A proposta do governo prevê a concessão dos serviços de lazer e entretenimento do parque para a iniciativa privada, com um investimento de R$ 13 milhões em um contrato de 30 anos.

 
Contrários à concessão

A deputada Bella Gonçalves (Psol), solicitante da audiência, e diversas entidades ambientais e sociais de Contagem criticaram o modelo proposto. 

O subsecretário de Controle Ambiental de Contagem, Geraldo Abreu, destacou que a APA Fernão Dias, criada em 2016, estava em condições precárias quando a prefeitura assumiu a gestão. 

Segundo ele, desde então, a Prefeitura de Contagem investiu R$ 2,6 milhões na revitalização do parque, que agora atrai mais de 200 mil visitantes por ano.

Preocupações com a Privatização

O Movimento Todos por Contagem e a Frente Popular de Contagem expressaram preocupações sobre a concessão. 


Wesley Duarte ressaltou o histórico de abandono do parque e questionou a justificativa para um contrato de concessão tão longo. Cristina de Oliveira, do Movimento SOS Vargem das Flores, alertou que a privatização pode limitar o acesso dos mais pobres ao parque, exacerbando a desigualdade social.

Defesa do IEF

Cecília Vilhena, do IEF, defendeu a concessão como parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais, iniciado em 2019. 

Vilhena enfatizou que a concessão não equivale à privatização e que o Estado manteria suas atribuições de conservação ambiental, enquanto a empresa concessionária seria responsável por serviços de lazer e entretenimento, além de realizar investimentos e manutenções.


Impacto ambiental

A deputada estadual Bella Gonçalves questionou a ausência de estudos de impacto ambiental no projeto de concessão. 

Cecília Vilhena argumentou que as áreas previstas para intervenções já são antropizadas e que não haveria impactos ambientais significativos. 

Já a deputada prometeu levar as preocupações ao Ministério Público e, se necessário, buscar vias judiciais para cancelar o processo de licitação.

Fonte: ALMG