Foto: Lorena Carazza

O Legislativo de Contagem aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar 010 de 2014, que oferece um reajuste de 5,82% para os servidores públicos da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal. 

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado no período entre maio de 2013 e abril de 2014.

Além do reajuste de 5,82% para este ano, o Projeto de Lei inclui um rejuste de 1% para os servidores públicos de Contagem a partir de janeiro de 2015, que incidirá sobre o vencimento de dezembro de 2014; aumento do tíquete alimentação/refeição de R$ 180 para R$ 200 mensais e a possibilidade de parcelamento das férias em dois períodos.

Os agentes públicos beneficiados serão: titulares de cargos de provimento efetivo, incluindo os detentores de estabilidade financeira (apostilados); titulares de cargo de provimento em comissão; ocupantes de função pública estável; inativos e pensionistas; empregados públicos e contratados.

O projeto de Lei também trata de casos específicos de algumas categorias, trazendo a possibilidade de alguns servidores, como da Educação, Administração, ConParq, Transcon, Cinco, Fundac e Ipucon, requerer, a partir de dezembro de 2014, a mudança dos planos de cargos e carreira antigos para o reenquadramento nos mais atuais.

Uma vez aprovada nos dois turnos, a matéria segue para sanção da Prefeitura de Contagem e passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Fonte: Assessoria/CMC