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Agência Brasil
 
O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. A pasta prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os Estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
 
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no último dia 22, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.
 
O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos Estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
 
Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada Estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por Estado. Em entrevista no último dia 30, o secretário de Educação Básica do MEC, Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos Estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos.
 
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
 
Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
 
Pelo Plano Nacional de Educação, até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o MEC, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.