Foto: Reprodução Internet

 
Um Projeto de Lei (PL) quer ampliar o direito a acompanhante a todos os pacientes de clínicas e hospitais, seja no serviço público ou no privado. O PL 4996/16, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), que assegura a presença de um acompanhante apenas em casos de internação e somente para crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.
 
Pelo PL, o acompanhante será uma pessoa de livre escolha e com direito a revezamento. “A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde mantém a inserção social do paciente”, afirma Ana Amélia.
 
A proposta da senadora encarrega o serviço de saúde de proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante. Obriga, ainda, a garantia de “visita aberta” e diária, com possibilidade de revezamento. O texto define visita aberta como “aquela cujo horário é ampliado de modo a permitir o contato do usuário com a rede sócio familiar”.
 
O PL determina, também, que os serviços oferecidos pelo SUS adotarão como princípio a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
*Com informações da Câmara Notícias