Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Lafayette de Andrada (PRB), recebeu duas solicitações de anulação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT), durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (2).
 
Presidindo a reunião, Andrada informou que as duas questões de ordem serão encaminhadas na forma de recursos à Mesa da ALMG e que, até haver uma decisão final, ficam suspensos os prazos para os líderes de partidos e bancadas indicarem os membros para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
 
Na última quinta-feira (26), o deputado do PRB também presidia a reunião de Plenário e leu decisão autorizando a análise da denúncia pela comissão especial.
 
Alegações
 
As solicitações foram apresentadas pelos deputados do PT Durval Ângelo, líder do governo, e Rogério Correia, 1º-secretário da Assembleia.
 
Para Ângelo, a denúncia não está fundamentada em “requisitos jurídicos mínimos do crime de responsabilidade” e deve ser anulada por violar princípios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e o Regimento Interno da ALMG.
 
O líder do governo também considera que a validação do ato jurídico sobre outro poder só ocorrerá se esse ato for realizado pelo presidente, e não por quem ocupe provisoriamente a presidência - o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), deixou o cargo para se lançar como pré-candidato às eleições de outubro.