Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 
Agência Brasil
 
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta-feira (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB), da irmã dele, Andréa Neves, e do primo Frederico Pacheco.
 
Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida fosse de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.
 
No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.
 
A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Batista relatou ter pago, de 2011 a 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador na campanha presidencial de quatro anos atrás.
 
Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida "natural" e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar "sempre estiveram à disposição da Justiça".
 
Em novo posicionamento divulgado nesta sexta-feira, o advogado Alberto Toron afirmou que a defesa de Aécio é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e reiterou que a ação ocorreu no âmbito privado.
 
“A defesa do senador Aécio Neves é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos. O senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência. A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, disse a defesa.
 
Reús
 
No mês passado, Aécio, a irmã e o primo se tornaram réus em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca de atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
 
Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.