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Placas de identificação e publicidade de até 2,5 metros quadrados (m²) serão isentas da cobrança da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), em Contagem, após aprovação do Projeto de Lei Complementar 025/2018, na Câmara Municipal (CMC), na última terça-feira (18).
 
De autoria do Executivo, a matéria altera um artigo do Código de Posturas do município, que previa isenção para equipamentos de até 1 m², passando a tolerância para até 2 m². Uma emenda assinada por 20 vereadores, no entanto, estendeu em mais 0,5 m².
 
A alteração feita pelo Legislativo também flexibilizou “os critérios de isenção, incluindo placas que possuem dispositivos de iluminação ou animação, e as que têm estrutura própria de sustentação, que, pela legislação anterior, não poderiam ser isentas; permite, ainda, na fachada, propagandas fotográficas que fazem alusão à atividade comercial”, conforme informado pela CMC.
 
A cobrança da TFEP em Contagem vinha gerando polêmica e insatisfação de comerciantes há meses, como o Diário de Contagem vem mostrando.
 
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