Foto: ALMG/Divulgação

 
Agência Brasil
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do Estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil. A decisão foi assinada no último dia 4.
 
Ao Supremo, o governo local afirmou que foi notificado pela União para fazer o pagamento da parcela, mas que não foi aberto um processo administrativo, procedimento que seria adequado para reclamar o inadimplemento.
 
Em 2012 e 2013, o Estado fez dois empréstimos, um de R$ 3,6 bilhões para o programa de desenvolvimento de Minas, e outro de R$ 1 bilhão para o programa de infraestrutura rodoviária.
 
Com a decisão de Toffoli, o Estado de Minas Gerais também não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes da administração federal.
 
Para o ministro, a decisão durante o período de recesso na Corte se justifica para evitar a paralisação das contas públicas estaduais. A partir de 1º de fevereiro, o caso será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.
 
"Ante o quadro, concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões concernente à execução das cláusulas de contragarantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito", decidiu Toffoli.
 
Pagamentos
 
Nesta terça-feira (8), o governador Romeu Zema (Novo), junto ao secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, anunciou a escala de pagamentos dos salários atrasados dos servidores públicos, que ainda não receberam os valores referentes a dezembro.
 
Na próxima segunda-feira (14), serão pagos até R$ 2 mil a todo o funcionalismo – incluindo aposentados e pensionistas. No dia 21, será paga mais uma parcela de R$ 1 mil para as carreiras de Saúde e Segurança Pública e no dia 28, o governo estadual pagará o restante dos salários.
 
“Estamos ainda tomando pé da situação financeira do Governo de Minas Gerais, mas temos trabalhado duro para retomar a regularização dos pagamentos dos servidores estaduais o mais breve possível”, afirmou Zema.