Foto: Fabíola Sanches/ALMG

 
Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participarão de uma reunião na Promotoria de Justiça de Contagem, na próxima quarta-feira (30), às 15h, para discutirem a situação do Camelódromo do Eldorado. A informação foi passada pelo promotor Leonardo Moreira Alves, que esteve presente em uma audiência pública sobre o tema realizada na Assembleia Legislativa (ALMG) na última quarta-feira (23).
 
De acordo com Alves, a proposta da reunião será “tentar algum tipo de acordo antes de se chegar à judicialização do caso”.
 
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, e contou com a participação de dezenas de feirantes e de representantes da Prefeitura de Contagem (PMC). O objetivo era mediar o conflito entre as duas partes, já que existe um projeto de retirada do camelódromo da rua Portugal, onde ele funciona desde 1991.
 
A área faz parte de um projeto urbanístico do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), o que implica a remoção dos expositores. Segundo eles, se concretizada, a medida vai desalojar 200 feirantes e prejudicar mais de mil trabalhadores diretos e 2 mil indiretos.
 
“Nós cabemos no projeto, podemos ser incluídos. Todos sabem que a feira é tradicional e cultural, ela é de todos. A população e a Câmara Municipal de Contagem entenderam que é um patrimônio da cidade”, afirmou o representante da Associação dos Barraqueiros do Camelódromo, Jefferson Pereira dos Reis.
 
Sem recuos
 
Também presente na audiência pública, o secretário municipal de Governo, Paulo César Funghi Alberto, garantiu que o Executivo contagense está aberto a negociações com a categoria, mas a decisão já está tomada.
 
“Há um projeto pronto faz um ano e o financiamento [US$ 42 milhões] foi assinado hoje [quarta-feira]. É uma proposta de mobilidade e melhoria urbana que vai beneficiar toda a cidade. O processo de licitação da obra está em curso. A prefeitura enviou para a Associação dos Barraqueiros uma proposta para realocar os camelôs, numa espécie de shopping popular em área central de Contagem”, disse Alberto.
 
Os feirantes, no entanto, negaram ter conhecimento da proposta e ressaltaram que preferem permanecer no local em que estão instalados há quase três décadas.
 
Mediação
 
A audiência pública foi requerida pela deputada Marília Campos (PT) – ex-prefeita de Contagem – e pelo deputado Professor Irineu (PSL) – ex-vereador do município. Ambos enfatizaram a importância do diálogo e da consideração pelos profissionais. A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), concordou.
 
“O projeto ainda está no papel, portanto, é possível mudar e incluir as pessoas. É preciso colocar vidas em primeiro lugar. A cidade não pode vir antes, são as pessoas que fazem as cidades. Gestor público tem que ter sensibilidade”, avaliou Rosângela.
 
Impasse
 
Tanto a permanência quanto a retirada do Camelódromo do Eldorado do atual endereço esbarram em uma questão polêmica: o direito de posse sobre a área. Segundo o advogado da Associação dos Barraqueiros, Adriano Oliveira, o espaço nunca pertenceu ao município e apenas os feirantes vêm exercendo a posse do terreno de 4 mil metros nos últimos 28 anos.
 
No entanto, o procurador-geral do município, Carlos Eduardo Araújo de Carvalho, refutou a afirmação de Oliveira e assegurou que a área pertencia a uma empresa (Compax) e que ela transferiu a posse para o município, depois de uma negociação.
 
Por fim, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG aprovou uma série de requerimentos para que sejam tomadas providências em relação ao imbróglio entre a PMC e os camelôs. Entre eles está um pedido para que a prefeitura envie ao Legislativo estadual cópias do comprovante legal de posse da área do camelódromo e do projeto urbanístico que pretende executar no local.
 
A comissão também apresentou uma solicitação formal para que não seja iniciada qualquer ação antes de se viabilizar um processo de negociação com os atingidos.

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