Diretor-presidente e membro fundador do CIEE/MG, Sebastião Colomarte, durante o lançamento oficial do programa em Contagem
Fotos: Robson Rodrigues
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O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) lançou oficialmente o Programa Aprendiz Legal em Contagem durante uma solenidade realizada na última segunda-feira (3). A iniciativa vai oferecer oportunidades de trabalho aos jovens do município e das imediações.
Em parceria com a Fundação Roberto Marinho (FRM) e com a Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), o programa pretende ampliar o número de beneficiados de cerca de 900 para 10 mil jovens até 2023.
Segundo o diretor-presidente e membro fundador do CIEE/MG, Sebastião Colomarte, as parcerias com instituições representativas e com empresas são fundamentais para o sucesso dos aprendizes.
“O nosso grande objetivo é auxiliar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho. Além das vagas de estágios que oferecemos em Contagem, passaremos a oferecer vagas para o Programa Aprendiz Legal. São oportunidades que os estudantes têm para praticarem o que aprendem na escola e, no futuro, conquistarem o sonhado primeiro emprego”, enfatizou Colomarte.
A supervisora pedagógica do CIEE/MG, Sileni Albina, fez questão de ressaltar que, durante o período de aprendizagem, os jovens têm resguardados todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
“Os participantes do Programa Aprendiz Legal têm a oportunidade de trabalhar nas empresas parceiras em jornadas que variam de quatro a seis horas diárias, com todos os direitos previstos em lei”, frisou a supervisora.
O CIEE/MG, além da sede em Belo Horizonte, possui polos do programa nas unidades de Sete Lagoas, Montes Claros, Nanuque e CeasaMinas. Varginha será o próximo município a receber a iniciativa.
Legislação
O Programa Aprendiz Legal oferece aos jovens a oportunidade do primeiro emprego formal. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e de grande portes garantam de 5% a 15% das vagas à contratação de pessoas com idades entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes.
A duração do contrato de trabalho pode ser de até dois anos, quando os jovens são capacitados na instituição de ensino e na empresa.
CIEE/MG - Unidade Regional da Grande BH (Contagem)
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