Foto: Dataprev/Divulgação
Durante este período de pandemia, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Contagem está realizando atendimentos somente por meio de canais virtuais. Serviços mais buscados, como requerimento do seguro-desemprego e emissão da carteira de trabalho, podem ser feitos online.
Confira, abaixo, como está o funcionamento da pasta e como fazer as solicitações:
Seguro-desemprego: para solicitá-lo, acesse este link. Nele, o cidadão poderá requerer o benefício, saber quais são os documentos necessários, onde e como sacar. A solicitação é vinculada ao banco de dados de outros cadastros em que o cidadão está inserido.
Se em algum momento ocorrer dúvida ou dificuldade para encontrar algum serviço, o cidadão deve se orientar pelo telefone 158 (Alô Trabalho), disponibilizado na página acessada.
O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
Carteira de Trabalho e Previdência Social: todas as unidades físicas ligadas ao Ministério do Trabalho, nas 27 unidades da federação, estão com atendimento presencial suspenso. A Carteira de Trabalho digital pode ser acessada pelo aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Desde setembro de 2019, a CTPS passou a ser emitida apenas de maneira digital (clique aqui e saiba como funciona). Esse documento em papel não é mais necessário para a contratação, na maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Caso o cidadão seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, ele vai precisar da via física. Caso não a tenha, o cidadão pode solicitar a emissão (CTPS Física) mediante agendamento (também pelo telefone 158).
Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal ou o Alô Trabalho.
Plantão trabalhista: para dúvidas ou fazer denúncias em relação ao cumprimento da legislação trabalhista, a referência também é o canal de serviços 158.
Sine: O Sistema Nacional de Empregos (Sine) em Contagem, que funciona dentro da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, também suspendeu os serviços presenciais. As ofertas de vagas de emprego podem ser conferidas pelo aplicativo Sine Fácil. Para saber como instalá-lo, clique aqui.
- Captação de vagas junto às empresas: as empresas podem recorrer ao setor de Captação de Vagas por meio do site ou entrar em contato pelos seguintes e-mails:
- marcos.horta@contagem.mg.gov.br (Marcos)
- bolivar.sine@gmail.com (Bolivar)
- lorena.costa@gmail.com (Lorena)
- vilma.costa@contagem.mg.gov.br (Vilma)
- filipe.vieira@contagem.mg.gov.br (Filipe)
O Sine, órgão do governo federal coordenado pelo Ministério da Economia, funciona em parceria com os governos estaduais e municipais.
Carteira de identidade: A primeira ou demais vias pode ser emitida por meio dos telefones (31) 3330-1847 ou (31) 3330-1881. O agendamento é feito pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais conforme necessidade e urgência, analisada pelo próprio órgão.
As atividades do Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no prédio da Secretaria de Trabalho e Renda, estão suspensas no modo presencial. Informações complementares ou dúvidas podem ser obtidas por meio do telefone (31) 3198-3017.