Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

 
Agência Brasil
 
O Senado aprovou, na sessão de terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão de terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
 
A PEC sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
 
Data flexível em alguns municípios
 
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento seja necessário em todo um Estado, em virtude da pandemia da Covid-19, a autorização deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
 
Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelerar e eleitores não se sentirem seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.
 
Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
 
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou o relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno em 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do Senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, trata-se de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de terça-feira.
 
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo.
 
Adiamento por dois anos
 
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos desses com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o distanciamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições neste ano é uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 
Na segunda-feira (22), durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado temeridade em relação à ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade deles é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
 
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao fim de dezembro e as autoridades médicas nos dizerem 'isso é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E, aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso na ocasião.
 
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto de os médicos não recomendarem eleições em novembro ou em dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.