Data de publicação: 05-08-2020 16:50:00 - Última alteração: 07-08-2020 16:36:24

Live comemora a Lei Maria da Penha

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Imagem: Divulgação

A jornalista Lena Alves vai realizar uma live nesta quinta-feira (5), às 18h, com a promotora Patrícia Habkouk para discutir detalhes da Lei Maria da Penha, que completa 14 anos neste mês. A apresentação poderá ser acompanhada pelo Instagram.

Na live, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais vai falar sobre a tipificação da Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, que tem mais de 40 artigos.

A lei criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°).

O que mudou ao longo desses anos e o que precisa melhorar serão amplamente debatidos. Quem quiser fazer perguntas poderá participar ao vivo.


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