Foto: CMC/Divulgação

 
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê o desconto de 15% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial deste ano foi entregue pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), à Câmara Municipal na última terça-feira (2), quando foi aberta a sessão legislativa de 2021.
 
O PLC 02/21 vai ao encontro da Lei Complementar 301/20, que altera o índice de correção do tributo, passando do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M, que seria de 25%) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, de aproximadamente 4%). Essa mudança foi proposta durante a transição de governo e aprovada pelos vereadores no fim do ano passado.
 
Além do desconto, a edição de um decreto prevê o adiamento do vencimento do IPTU para junho.
 
Reforço
 
Outra proposta apresentada por Marília, por meio do PLC 01/21, foi a da renegociação de dívidas do cidadão com o município, isentando-o do pagamento de multas e juros, bem como oferecendo a possibilidade de parcelamento em até 48 meses.
 
“Os dois projetos dialogam com o momento que temos vivido na cidade e no país, no qual precisamos trabalhar por uma retomada da normalidade, que passa pelo processo de vacinação. Nesse sentido, precisamos garantir, com as nossas ações, o amparo às pessoas no momento de crise, de perda de emprego e de diminuição de renda. E que amparemos também o setor produtivo, que passa por muitas falências e dificuldades”, disse a prefeita.
 
O presidente da Casa, Alex Chiodi (Solidariedade), acelerou a tramitação das matérias, solicitando a leitura imediata e encaminhando-as para os pareceres da procuradoria e das comissões parlamentares. A expectativa é de que os PLCs sejam colocados na pauta de votação ainda neste mês.
 
Repercussão
 
Presentes na reunião plenária, representantes da Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic) e do G7 Contagem (grupo de entidades empresariais) mostraram-se satisfeitos com os projetos de lei complementar.
 
“A Acic, representando comércio, indústria e prestação de serviços, e demais entidades, veem com bons olhos, pois já vínhamos solicitando sucessivamente medidas como essa para empresas que vêm sofrendo com a pandemia”, disse o presidente da associação, Ricardo Gontijo.