Foto: Robson Moreira
Foram aprovados em primeiro turno, na Câmara Municipal de Contagem, na última terça-feira (16), dois projetos de leis de autoria do poder Executivo que preveem a isenção de multas, o parcelamento de dívidas e o desconto de 15% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) residencial.
As propostas têm o objetivo de minimizar os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A previsão é que os benefícios se estendam também ao IPTU comercial e à taxa de engenho de publicidade.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2021 institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária no município (PRO Contagem), que prevê o desconto de 100% nas multas e nas atualizações, além do parcelamento das dívidas em até 48 meses. O texto foi aprovado por unanimidade, mas recebeu 21 emendas apresentadas pelos vereadores.
Já o PLC 002/2021 prevê a concessão de desconto sobre o IPTU e as taxas cobradas no tributo no exercício de 2021. O projeto também recebeu aprovação unânime, porém, com 13 emendas.
Repercussão
O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (SD), ressaltou que a volta da cobrança do IPTU residencial, em 2017, foi o maior “estelionato eleitoral” dos últimos tempos.
“O IPTU cobrado em Contagem atualmente é muito alto. Vamos apresentar emendas aos projetos, sem esquecer que o tributo é a principal arrecadação do município. Não podemos continuar penalizando a população nem o setor produtivo”, adiantou.
O vereador Carlin Moura (PDT) afirmou que as emendas ainda precisam ser discutidas com o governo, tendo em vista que o desconto no imposto será estendido ao setor produtivo: comércio, prestadores de serviços e indústrias.
A líder do governo, vereadora Moara Sabóia (PT), disse que as deduções na cobrança do IPTU são um socorro à população neste momento de pandemia.
“O governo Marília Campos [PT] quer cobrar um valor justo, que a população consiga pagar. Para isso, estamos conversando com todos para que a sociedade e os empresários nos ajudem a administrar a cidade”, finalizou a líder.
Novidade
Durante a reunião plenária, também foi anunciada a criação de um bloco parlamentar intitulado “Compromisso com Contagem”, composto por sete vereadores de cinco partidos:
- Bruno Barreiro (PV);
- Daisy Silva (Republicanos);
- Daniel do Irineu (PP), líder do bloco;
- Denilson da JUC (PSL);
- Pastor Itamar (PSC);
- Silvinha Dudu (PV);
- Vinícius Faria (Republicanos).
O vereador Daniel do Irineu disse que o bloco é um “grupo de pessoas unidas e muito comprometidas com a cidade que pretende debater e votar temas de interesse da população”.
A vereadora Daisy Silva é a presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, e Denilson da JUC é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
