Projeto da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem doou celulares apreendidos com detentos da Penitenciária Nelson Hungria para a Secretaria de Educação de Belo Horizonte. Os aparelhos que vão beneficiar centenas de alunos da rede pública de ensino da capital foram entregues no dia 23 de março, no Fórum de Contagem.

A iniciativa, que recebeu o parecer favorável do Ministério Público e contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Contagem, vai possibilitar o estudo remoto dos estudantes beneficiados. 

Segundo o juiz Wagner Cavalieri, a ação solidária busca amenizar um pouco os efeitos do agravamento das desigualdades sociais neste período de um ano de pandemia de covid-19.

"Tomei conhecimento por meio da imprensa, a dificuldade de inclusão dos alunos carentes, que não estão conseguindo participar das aulas on-line por falta de equipamentos de acesso à internet. Assim veio a ideia de doar a esses estudantes os aparelhos confiscados na Nelson Hungria, que antes eram destinados à destruição", relatou o magistrado.

Cavalieri explicou que foi feita uma pré-seleção dos celulares e uma cotação no mercado para encontrar uma empresa que fizesse os reparos necessários já que não poderiam ser doados contendo mensagens, imagens ou contatos.


Os celulares foram higienizados, passaram por reparos e formatação custeados com valores provenientes de prestações pecuniárias originadas em transações penais e sentenças condenatórias é regulamentado pelo provimento 27 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O juiz disse ainda que formatou o projeto e que pretende encaminhá-lo para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMG, do qual também faz parte, para que seja verificada a viabilidade de replicar a iniciativa para outras comarcas do Estado, inclusive para Contagem, que ajudou a viabilizar o projeto.

A subsecretária de Gestão do Estado, Natália Araújo, explicou que os primeiros estudantes a serem contemplados com os telefones celulares serão os alunos dos anos finais do ensino fundamental, que, por terem de 11 a 14 anos, possuem mais maturidade para utilização do equipamento. 

Ela explicou ainda, que alunos dessa faixa etária são a prioridade do Programa Meta BH, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de possibilitar o ensino remoto aos estudantes que não possuem recursos tecnológicos.