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De acordo com as muitas denúncias, em Contagem, o valor das placas de identificação veicular (PIVs) chega ao dobro do preço cobrado pelas estampadoras em Belo Horizonte. No entanto, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o Ministério Público e outros orgãos se esquivam do problema.

Há pouco mais de um mês, em 8 de março, após um novo reajuste, o valor unitário da PIV no município passou a ser de R$ 195, e o do par, de R$ 250. Na capital, é de R$ 100 e R$ 120, respectivamente.

Esta situação pesa ainda mais no bolso dos proprietários de automóveis e motocicletas, que são obrigados a adquirir as placas no município em que os veículos estão registrados - enquanto em Belo Horizonte os valores são menores do que os de várias cidades do interior.

Alguns despachantes, que preferiram não se identificar temendo represálias, afirmam que existe uma “câmara de compensação” e um cartel envolvendo estampadoras e agentes públicos. 

Segundo eles, todas as fábricas instaladas em Contagem praticam preços semelhantes, e os mesmos proprietários possuem outras fábricas espalhadas em todo o Estado. Além disso, os valores pagos pela aquisição das PIVs vão para a conta de uma empresa sediada em Campinas (SP).


Adesdoc

Para o presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (Adesdoc), Anderson Matheus, o aumento dos preços em mais de 500% é uma situação vexatória, já que o custo para se produzir uma placa é de R$ 22, e para o par, de R$ 44.

“No caso de Contagem, onde a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% do valor ficam para o município e os outros 50%, para o Estado. Os proprietários estão deixando de emplacar na cidade e procurando a capital para não pagar os valores exorbitantes cobrados pelas estampadoras. Com isso, o município está perdendo o IPVA e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria pago pelas fábricas de placas”, explicou.

Ainda segundo o presidente da Adesdoc, a Prefeitura de Contagem, a Câmara Municipal, o Procon e o Ministério Público precisam acompanhar essa situação de perto, uma vez que a prática de cartel "está mais do que comprovada".


Afapemg

A Associação Mineira dos Estampadores de Placas para Veículos de Minas Gerais (Afapemg), criada em 2015, possui 3.600 fábricas associadas. Procurada pela reportagem, ela não deu um retorno ao DC Online até a publicação desta matéria. 

Contraponto

A reportagem também fez contato com a Câmara Municipal de Contagem, com o Detran-MG, com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) e com o Ministério Público.

Em nota, o Detran-MG informou que não tem respaldo na legislação para regulamentar os valores cobrados pelas estampadoras de PIVs. O orgão de trânsito orientou que os cidadãos que se sentirem lesados poderão formalizar uma denúncia de crime contra a ordem econômica na Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais ou no Procon.

O Detran-MG informou ainda que a relação das empresas estampadoras aptas a exercerem a atividade no Estado pode ser consultada pelo site do departamento.



Também em nota, a Transcon informou que esse serviço é de competência do Estado, no caso, o Detran-MG. Já o Ministério Público, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, afirmou que não atua nessa questão.

A Casa Legislativa contagense simplesmente não retornou os vários contatos do jornal, preferindo não se manifestar sobre o assunto.

Câmara Municipal de Betim

Em Betim, onde as empresas estampadoras também praticavam preços abusivos, os despachantes provocaram o Legislativo e, em março de 2020, foi realizada uma audiência pública. Atualmente, os preços praticados na cidade são semelhantes aos da capital: uma placa custa R$ 100 e o par, R$ 120.

Nota do Supremo Tribunal Federal

No dia 16 de março, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para desvincular o Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da estrutura da Polícia Civil. 

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) enviada ao Supremo, Aras alega que são inconstitucionais os trechos da Constituição mineira que concede à Polícia Civil e a seus delegados "atribuições típicas de órgãos executivos de trânsito".

Para a PGR, configura desvio de função do órgão realizar atividades como concessão de registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores. Ainda segundo a PGR, isso não tem "qualquer correlação com as funções investigativas criminais reservadas à Polícia Civil pelo artigo 144". 

A ADI assinada por Aras também afirma que a Constituição do Estado invade a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte ao inserir a Polícia Civil no Sistema Nacional de Trânsito. 

A ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pede, ainda, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo do Estado de Minas e a AGE (Advocacia-Geral do Estado) devem prestar informações à PGR sobre o assunto.

ALMG 

A ALMG confirmou que recebeu a notificação da ADI, mas não se posicionou a respeito e informou que a ação ainda está sob análise.

A reportagem do DC Online ligou para várias fábricas de placas de Contagem, BH e Betim, e tanto a existência de cartel quanto as denúncias de abusos de preços feitas pelos despachantes se confirmaram. 

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