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A criação das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) Francisco Leite Murta, no bairro Colonial, e Maria do Perpétuo Socorro Madureira Nascimento, no Tropical, foi aprovada pela Câmara Municipal de Contagem (CMC), em segundo turno e redação final, durante a reunião oridnária da última terça-feira (25).
Propostas pelo Executivo por meio dos Projetos de Lei (PLs) 11/2021 e 12/2021, as Umeis vão atender cerca de 350 crianças de 1 a 5 anos. As propostas, agora, seguem para sanção da prefeitura e passam a valer como leis a partir da publicação no Diário Oficial do município.
Etapas
Os dois PLs entraram na pauta do Legislativo no último dia 11, mas tiveram a tramitação suspensa por 72 horas após um pedido de vista apresentado pelo vereador Daniel Carvalho (PV). O parlamentar pediu esclarecimentos sobre a mudança de nome da unidade do Colonial, uma vez que ele próprio já havia apresentado um projeto de criação da Umei Jornalista Ciro Carpentieri no mesmo bairro. Os vereadores Hugo Vilaça (Avante) e Abne Motta (DC) apoiaram o pedido sob a alegação de que matérias semelhantes foram apresentadas na CMC em 2019 e 2020.
“As leis anteriores deram nomes a essas unidades de educação infantil, mas legalmente elas não existiam, pois aqueles projetos não criaram essas Umeis na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Então, estamos regularizando essas escolas, que estão em vias de serem entregues”, esclareceu o presidente da CMC, Alex Chiodi (Solidariedade).
Na reunião seguinte, Carvalho afirmou que, após uma conversa com a líder do governo na Casa, Moara Saboia (PT), ficou acertado que a Umei Novo Eldorado (a ser criada no município) vai ser batizada em homenagem ao jornalista morto no fim de 2018.
Os dois textos receberam pareceres favoráveis da maioria dos vereadores, com exceção apenas de Motta.