Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 
AGÊNCIA BRASIL
 
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou na última quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar as declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a Covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
 
“Quero alertar o deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje [quarta-feira] é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. “O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União], um PAD, para investigar a conduta do servidor”, acrescentou.
 
Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, em 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado do irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de Importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, o irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.
 
Acordo bilionário
 
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado em 25 de fevereiro com um investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.
 
“Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo: não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro: não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, acrescentou Lorenzoni.
 
Ele também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.
 
Reforço
 
Durante a coletiva, o ministro estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.
 
“Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes de a Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia de que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação”, afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.
 
O ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. 
 
Em nota, a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que “a dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso, a Bharat Biotech”.