Foto: MORECAM / Contagem

Por decisão do Juiz Eleitoral da Comarca, os dois primeiros suplentes de cada partido/coligação nas eleições de 2008 foram diplomados na última sexta feira, 04 de setembro.

Seis dos diversos suplentes convocados pela Justiça Eleitoral compareceram para ser diplomados.

O Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais (MORECAM), criado a nível nacional e com representação na cidade, tem o objetivo de organizar um movimento em defesa da PEC 336, que altera a composição das câmaras municipais em todo país.

Segundo o coordenador do MORECAM em Contagem, Marcos Botelho, caso a PEC 336 seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a composição da Câmara Municipal em Contagem deverá elevar dos atuais 21 para 27 vereadores.

Entre os suplentes convocados pela Justiça Eleitoral, estão participando do movimento MORECAM os suplentes de Vereadores Pastor Ronaldo Soares (PSC), Capitão Fontes (PV), Joaquim da Loja (PSDB), Antônio do PT (PT), Zica (PTB) e Maria Lúcia Guedes (PMDB).

O MORECAM Contagem está na expectativa de que a Proposta Emenda Constitucional – PEC 336, que proporciona o aumento de vereadores, seja votada entre os dias 9 e 11 de setembro, possibilitando a posse dos seis novos vereadores ainda este mês.

Fonte: MORECAM / Contagem

Deputados podem votar PEC dos Vereadores em primeiro turno

Proposta que aumenta o número de vereadores no País, mas restringe os gastos com as câmaras municipais, deve ser colocada em votação na quarta-feira. A pauta das sessões ordinárias está trancada por uma MP e três projetos.

A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

Fonte: Agência Câmara