Grupos socioambientais locais se mobilizam para protestar contra o Projeto de Lei 005/2021 de autoria do vereador Daniel Carvalho (PL), que pretende criar uma exceção à regra geral para aumentar a taxa de impermeabilização do solo e assim autorizar construções ainda maiores em Área de Proteção de Mananciais - APM.

A maioria dos vereadores votaram a favor do PL em primeiro turno, autorizando a criação da exceção para beneficiar loteamentos em APM, às vésperas do início das discussões para a revisão do atual Plano Diretor que também foi aprovado por vários parlamentares que permanecem nesta legislatura.

A professora membro do SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, explica que o PL, se aprovado, vai aumentar o potencial construtivo no Condomínio Estância do Lago, loteamento aprovado por um decreto do ex-prefeito Alexis de Freitas, que permitiu lotes de 1.000 m2.

“Isso significa mais impermeabilidade do solo e mais prejuízo para Vargem das Flores. Votaram em 1° turno e a maioria absoluta dos vereadores aprovou. Políticos que continuam legislando para as empresas. A Mata Atlântica que foi derrubada para construir este loteamento será  compensada fora de Contagem. Processo que foi votado e aprovado também pelo Conselho de Meio Ambiente de Contagem -  COMAC no ano passado”.

O Projeto de Lei 005/2021 de autoria do vereador Daniel Carvalho (), quer alterar a Lei Complementar de 295 de 30 de janeiro de 2020, para mudar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e assim, permitir que em lotes de 1.000 m2 possam ter construções de 500 m2.

De acordo com a Câmara Municipal de Contagem, se a lei for alterada, ficará como era em 2006, no primeiro governo da atual prefeita Marília Campos. Mas os ambientalistas afirmam que este item da lei atual é melhor, autoriza construir em no máximo 300 m2.

“Não podem mudar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo às véspera da abertura da IV Conferência  de Política Urbana onde vamos lutar para termos mais medidas de proteção.  Este PL quase dobra a ocupação do lote. Mais impermeabilização do solo em condomínio que está na Área  de Proteção  de Mananciais, onde, conforme o Plano Diretor antigo, os lotes não poderiam ter menos de 2.000 m2. Mas o novo Plano Diretor, que pretendemos revisar, permitiu lotes de 1.000 m2. Um grande risco para a Bacia de Vargem das Flores”, explicou a professora.

Geralmente as plenárias são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, mas na última reunião plenária um problema técnico não permitiu a transmissão, somente a gravação. Com isso os cidadãos não puderam acompanhar a votação desse projeto ambientalmente polêmico.

A votação em segundo turno e redação final está marcada para esta terça-feira (31), a partir das 9 horas, no Plenário José Custódio, na Câmara Municipal de Contagem.