Por: Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (7), a Medida Provisória - MP nº 1077, que cria o Programa Internet Brasil, que tem o objetivo de oferecer o acesso gratuito à internet em banda larga móvel, aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.

O acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado por intermédio da disponibilização de chip e pacote de dados ou dispositivo de acesso, poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

O Ministério das Comunicações será responsável pela gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.

Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. 

Ainda poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.

A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, por meio de instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.

Informações: Secretaria-Geral da Presidência da República