A Câmara Municipal de Contagem voltou a funcionar nesta terça-feira (1º), após o período de recesso parlamentar. A chefe do poder executivo compareceu para entregar dois projetos de lei, um para aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores e o outro é o plano de carreira da Guarda Civil.

Segundo a Prefeitura de Contagem, o reajuste do vale-alimentação foi de 60%, saltou dos atuais R$ 250 para R$ 400 e também foi ampliado o número de servidores beneficiados. Uma demanda antiga dos servidores que reclamam do baixo valor que está congelado há cinco anos.

Já com relação à demanda da Guarda Civil, o projeto de lei de autoria do Executivo institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem, que havia sido prometido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e confirmado, após manifestações e protestos realizados em 2021, pelas ruas da cidade.

A prefeita Marília Campos (PT), destacou a proximidade e parceria com a Câmara Municipal, e explicou que em 2021, a prefeitura ficou limitada na política de valorização dos servidores em função da pandemia e de suas consequências. 

“Ano passado, a lei federal 173/2020, proibia o aumento do gasto com pessoal. Mas esse ano, a gente inicia com a entrega do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, coordenado pela Secretaria de Governo, que vai possibilitar também, o melhores salários da Guarda Civil praticados na região metropolitana. Pretendemos também, ampliar o direito para a maioria dos servidores públicos na concessão do benefício do vale-alimentação, inclusive para os servidores que exercem dobra de jornada (flexibilização) e atuam no recrutamento amplo (comissionados). O reajuste vale também para trabalhadores da educação que dobram a jornada e para os servidores da saúde que fazem 30 horas”, explicou a prefeita.

A prefeita Marília Campos justificou que ao longo de 2021, a cidade conviveu com a paralisação de muitas obras em função do aumento do preço do aço, do ferro, do cimento, o que fez muitas empreiteiras reivindicarem reajustes nos valores contratuais e outras desistirem como é o caso da avenida João César de Oliveira. 

“Neste mês de fevereiro estamos retomando as obras e também lançando um grande volume de obras com um investimento público que alcançará nos próximos anos quase R$ 1 bilhão. Obras que devem melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população, já que deve gerar mais emprego e justiça social.” 


O presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi (SD), também destacou a parceria produtiva do Poder Legislativo com o Poder Executivo, mesmo com as diferenças ideológicas e/ou partidárias. 

“Quero ressaltar esta importante participação da Câmara, com todo os vereadores de maneira geral, durante este primeiro ano de mandato, respeitando todas as diferenças ideológicas, partidárias e de opiniões. Por isso que ressaltamos o modo independente de atuação desta Casa. Aprovamos o projeto do IPTU, outros projetos sociais, como o Cartão Social, sugerido pela vereadora e líder do governo, Moara Saboia. Uma parceria importante entre Câmara e Prefeitura”, frisou o presidente. 

Chiodi ainda ressaltou que a Câmara Municipal de Contagem efetuou cortes nas despesas da Casa e dos gabinetes, reduzindo cargos que permitiram devolver aos cofres da prefeitura R$ 7 milhões. 

 
Procon Câmara

A prefeita Marília Campos descerrou ao lado do presidente do Legislativo, vereador Alex Chiodi,  a placa de inauguração  da nova unidade de atendimento do Procon Câmara. Os chefes do Executivo e Legislativo assinaram um termo de cooperação técnica entre os poderes.   

Chiodi explicou que o Procon Câmara funcionará provisoriamente no hall de entrada da Casa até a construção de um prédio anexo. “Já está em processo licitatório a construção do anexo que vai abrigar a unidade que será importante instrumento na defesa dos direitos dos cidadãos de Contagem”.  

Atendimento

O Procon Câmara funcionará por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, podendo ser agendado pela internet www.cmc.mg.gov.br/procon ou pelo telefone 3359-9225; e, no horário marcado, comparecer na unidade com os seguintes documentos:

- Carteira de Identidade e CPF;

- Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;

- Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc);

Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão, sem necessidade de autenticação em cartório.