Uma Portaria da Transcon ampliou o direito às vagas especiais de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista, no município. A medida entrou em vigor no dia 10 de março e o credenciamento já pode ser solicitado.

O direito já era estabelecido na Lei Federal nº 12674, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, faltava a regulamentação no município.

Segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, os autistas passam a ter uma credencial para usar vagas de estacionamento especiais em Contagem. 

“Essas vagas reservadas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados para assegurar o direito das pessoas autistas. Um tratamento humanizado e digno para os autistas em nossa cidade”, ressaltou.

Segundo o diretor de transportes da Transcon, Luís Castilho, para solicitar a credencial de estacionamento especial, o usuário deve acessar o site da Transcon e preencher o formulário com seus dados, anexando a documentação exigida. 

"Assim que o formulário for enviado, a solicitação analisada e aprovada, a credencial será encaminhada via Correios. O processo é simples e dispensa o deslocamento do solicitante”, confirmou o diretor de transportes.

De acordo com a representante do Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem - A Mais e mãe de Júnior, um adolescente de 15 anos com autismo, Josy Silva, a portaria é um avanço enorme para a causa. 

“É, sem dúvida, uma conquista enorme que veio para garantir o direito da pessoa com autismo. A dificuldade é achar vagas próximas às entradas e saídas dos estabelecimentos é enorme. Em caso de crise ficará mais fácil para a família conduzir a situação e alcançar o carro de forma mais rápida”, explicou.

A credencial pode ser solicitada pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou por responsáveis. O documento apresenta o nome do beneficiário e só é válido quando a pessoa com TEA é transportada no veículo.