O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente, R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, incluída na pauta do Plenário da Casa no início da Ordem do Dia e seguirá para ser promulgada.

Dezenas de agentes comunitários de saúde acompanharam a votação das galerias do plenário do Senado. A PEC tramitava no Congresso há 11 anos, não havia objeção e a aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.

Segundo a PEC, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. 

A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios, deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

O relator, senador Fernando Collor - PTB-AL, criou a atividade quando era presidente da República. O texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não fez com que o texto precisasse voltar para análise da Câmara dos Deputados.

“Esses agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não conferiu o tratamento que esses profissionais merecem”, disse Collor.

 Por Agência Brasil - Brasília


Foto: Roque de Sá / Agência Senado