Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

Com a justificativa de interligar Roraima ao sistema elétrico nacional, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), um Projeto de Lei - PL, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. 

Segundo o autor do PL, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), o projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados tem o objetivo de facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima para incluí-la no Sistema Interligado Nacional - SIN. 

O PL prevê compensação financeira às comunidades indígenas afetadas pela instalação das linhas, proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, como prevê a proposta de Rodrigues. Um decreto do Presidente da República deve declarar o projeto de relevante interesse público.

De acordo com o relator do projeto, senador Vanderlan (PSD-GO),“os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas”. 

O senador entende que a população de Roraima e todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a instalação dessas linhas de transmissão. “Com a conexão de Roraima ao SIN, haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o estado faz parte”.

Em seu parecer, Vanderlan acrescentou trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. 

O trecho destacado afirma que o usufruto dos índios “não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”.

O estado de Roraima é alimentado por energia elétrica gerada a partir da combustão de diesel que é mais poluente e mais cara que as usinas hidrelétricas. Antes de 2019, a energia do estado era fornecida pela Venezuela.

Roraima tem 32 terras indígenas em seu território. É, proporcionalmente, a maior população indígena do Brasil, com 46% da área total demarcada como terra indígena.

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília