O Projeto de Lei 007/2022, de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeiro turno e será votado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (10). O legislativo  pediu esclarecimentos sobre o pedido de empréstimo, mas considerou sanadas todas as dúvidas.

O PL 007/2022, que tramita na Casa desde o final de março, solicita ao Legislativo a autorização para a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$100 milhões, com prazo de pagamento em até dez anos.

De acordo com a mensagem do projeto, a operação de crédito é necessária para a “realização de complementação de programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, transportes, saneamento, drenagem, habitação, equipamentos públicos, consultoria e projetos, reajustamentos, bem como pagamento de desapropriações, aporte de contrapartidas e demais ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”. 

Mas o PL foi contestado, em plenário, por alguns parlamentares, e recebeu três votos contrários à sua aprovação. A principal objeção era a superficialidade com que o projeto tratava a destinação dos recursos do pretendido empréstimo. Isto é, faltou informações sobre os objetivos da operação financeira que pretende aumentar a dívida do município.

Na quarta-feira (04), os vereadores Denilson da Juc, Teteco, José Carlos Gomes, Ronaldo Babão, Glória da Aposentadoria, Moara Saboia, Silvinha Dudu, Carlin Moura, Bruno Barreiro, Hugo Vilaça, Gegê Marreco e o presidente da Câmara, Alex Chiodi, se reuniram com os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo, e de Governo, Pedro Amaral.

Os vereadores Hugo Vilaça e José Carlos Gomes, votaram pela reprovação do PL em primeiro turno, mas questionaram a redução brusca do valor que seria destinado a consultorias no projeto. Seriam R$ 20 milhões e foram reajustados para R$7 milhões. Abne Motta votou contra e questionou sobre os juros imputados à operação de crédito.


Defesa do PL

O secretário de Obras, Marcos Túlio, disse que apesar do momento de instabilidade econômica do país, a capacidade de endividamento do município de Contagem é favorável.

Sobre o alto valor das consultorias, o secretário justificou a necessidade diante do “plano audaz de investimento em obras e programas na ordem de R$ 1 bilhão”, que exige projetos bem elaborados.

Quatro milhões serão investidos na reforma da Praça da Jabuticaba que prevê a recuperação e tratamento do córrego, a realização de um corredor ecológico e a reforma da Casa Azul, que abriga um teatro.

Ao final da reunião, os vereadores disseram que as dúvidas, em grande parte, foram sanadas, o que sugere que o PL será aprovado em segundo turno e redação final na reunião plenária desta terça-feira (10). 

Aprovado, o PL segue para a sanção da prefeita Marília Campos e inicia-se, assim, o prazo de resposta da Caixa Econômica sobre a liberação do recurso, que, segundo a  Câmara Municipal, pode levar de 90 a 120 dias.