Protetores dos animais se mobilizam para impedir a utilização de artefatos pirotécnicos barulhentos durante o Natal de Luz, promovido pela Prefeitura de Contagem. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei e o PL aguarda a sanção ou veto da prefeita Marília Campos (PT).

O Projeto de Lei - PL 002/2022, de autoria do vereador Ronaldo Babão (Cidadania), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. O PL foi aprovado na 4ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada no dia 8 de dezembro. No dia 09 de dezembro, o PL foi protocolado no Poder Executivo.  

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a proibição visa à proteção do meio ambiente, das pessoas e dos animais:

- Milhares de partículas de dióxido de carbono (CO2) são espalhadas pelo ar após a queima de fogos;
- Os foguetes liberam estrôncio, uma perigosa substância tóxica e causadora de incêndios;
- O material utilizado para fabricação dos fogos não é reciclável por causa das substâncias tóxicas. Empresas e associações de reciclagem não recebem este tipo de material;
- A poluição sonora assusta os animais, podendo levá-los à mudança de comportamento e até à morte;
- Os fogos de artifícios causam prejuízos ao sossego e ao bem-estar de crianças, idosos e pessoas mais sensíveis, como os autistas, por exemplo. 

Danos em animais e humanos

Os animais possuem audição mais aguçada que a dos humanos. Um barulho que, para os humanos, é incômodo, para os animais pode causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Na tentativa de escapar do barulho dos fogos, os animais de estimação podem fugir e até serem atropelados. 

Em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. 

Segundo o Ministério da Saúde, no período de 2007 a 2017, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício.As lesões incluem queimaduras, lacerações, cortes, amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão. 

No período, cerca de cem mortes foram registradas no Brasil em consequência da queima de fogos de artifícios. Além disso, os fogos de artifício provocam danos ambientais ao emitirem poluentes significativos, aumentando a concentração de substâncias contaminantes no ar.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), já sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de 9 de setembro de 2022. 

Em nota a Prefeitura de Contagem se manifestou:

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular, esclarece que a Proposição de Lei nº 151/2022, foi protocolada no dia 09 de dezembro de 2022 e o Poder Executivo tem 15 dias úteis para análise quanto à sanção, veto ou veto parcial de acordo com o Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Contagem. O prazo se encerra no dia 30 de dezembro de 2022.

A Proposição de Lei foi encaminhada para análise e parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, buscando subsídios para a tomada de decisão em relação à sanção, veto ou veto parcial da Prefeita Marília Campos, conforme estabelecido no Decreto nº 672 de 01 de setembro de 2022 que "Estabelece as normas e diretrizes para elaboração, alteração e tramitação das minutas dos atos normativos da chefe do Poder Executivo".

Cancelamentos

A Prefeitura de Contagem informou que devido às questões meteorológicas, os shows e apresentações teatrais programadas para o Natal de Luz 2022, entre os dias 15 e 23 de dezembro, foram cancelados. 

A carretinha do Papai Noel, continuará circulando pela cidade neste final de ano, e o Carro da Vacina estará presente durante o Natal de Luz, mas com um novo cronograma, a ser divulgado. Os 30 pontos que receberam decoração e iluminação nas praças e parques, continuam funcionando normalmente até o dia 6 de janeiro, podendo ser visitados e fotografados. 

Quanto à sanção ou veto da lei que proíbe queima de fogos de artifício ruidosos na cidade de Contagem, nada foi garantido. Isto é, mesmo que a prefeitura não utilize fogos com estampidos no Natal de Luz, a população estará livre para utilizar os fogos barulhentos nas festas de final de ano.