A Câmara Municipal de Contagem aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023 a 2025. O poder executivo aposta no combate à sonegação fiscal para aumentar as receitas e assim, aplicar em políticas públicas.

Segundo a prefeita Marília Campos (PT), os dois projetos de lei (PLs) foram desenvolvidos em consonância, com a revisão do PPA sendo realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão em conjunto com os demais órgãos e entidades do Executivo. 

“O objetivo é a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Também foi levada em consideração a orientação do Tribunal de Contas do Estado em relação à redução da abertura de créditos suplementares, resultando na unificação de diversas ações a fim de melhorar o planejamento e, consequentemente, a execução orçamentária”, disse a prefeita.

De acordo com a Prefeitura, o Plano considera os compromissos de campanha e os princípios da atual gestão; a continuidade de programas e ações que se mostraram benéficos para a população; além do diagnóstico das condições socioeconômicas do município e da avaliação das condições fiscais e da capacidade de financiamento. São três eixos temáticos: Políticas Sociais; Políticas Urbanas; e Participação Popular, Transparência e Gestão.

Orçamento 2023

A LOA 2023 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano, e a perspectiva é de um orçamento de pouco mais de R$ 3 bilhões, aproximadamente, 18% a mais do que em 2022.

As maiores fontes de receitas serão:

- Transferências correntes, incluindo do Estado e da União, com mais de R$ 1,6 bilhão; 
- Impostos, taxas e contribuições, com mais de R$ 900 milhões; 
- Operações de crédito (perto de R$ 225 milhões), originárias de empréstimos aprovados pela Câmara. 

Os maiores investimentos são em Saúde (R$ 758 milhões), Educação (R$ 722 milhões) e Urbanismo (R$ 473 milhões).

O texto que acompanha o PL diz que “a estimativa da receita do Município está baseada na previsão de crescimento real da arrecadação, dos índices de crescimento econômico do país e da taxa de inflação, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Considera também os esforços visando o combate à sonegação fiscal, almejando o aumento das receitas necessárias à implantação das políticas públicas”.

Ainda de acordo com a prefeita Marília Campos, o orçamento prioriza a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a modernização da gestão pública, a transparência e a participação popular. 

“A peça orçamentária objetivou manter o máximo de fidelidade aos anseios da população, orientada para a ampliação dos investimentos em políticas sociais eficazes e intervenções urbanas com foco na melhoria das condições de mobilidade”, escreve.


Duas emendas de liderança também foram acrescidas ao PL: 

- Uma direciona recursos para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura; 
- Outra inclui 57 emendas impositivas, indicações dos vereadores para investimento de 1% do total do orçamento. 

O orçamento seguiu para a prefeitura para entrar em vigor em 1o de janeiro de 2023.

A aprovação do Plano Plurianual e do Orçamento Municipal, aconteceu na terça-feira (13), plenária que encerrou ano Legislativo 2022. A Câmara Municipal entrou em recesso e volta somente no dia 14 de fevereiro de 2023.