Em Contagem, também existe a bancada evangélica na Câmara Municipal. Na última terça-feira (14), pastores insistiram na aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo os custos do evento “Marcha para Jesus”.

A Prefeitura de Contagem vetou as emendas de autoria dos vereadores evangélicos que incluíram na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o custeio da “Ação Religiosa Marcha para Jesus”, por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

Em dezembro de 2022, o PPA e a LOA foram aprovados com inclusão de emendas parlamentares que acrescentavam ações de esporte, lazer, cultura e eventos de diversas naturezas artística e religiosa. Foram dois vetos parciais do Executivo que causaram polêmicas e discussões inflamadas. 

Segundo a prefeitura, a inclusão das ações de incentivo ao esporte e lazer não são acompanhadas da indicação da fonte de recursos, e já estão previstas iniciativas semelhantes no orçamento. 

Mas em relação às ações de fomento e difusão cultural, o poder executivo questionou a expressão “religiosas”, e esclareceu que a Constituição Federal proíbe ao poder público “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los (…) ou manter com eles relações de dependência ou aliança”; e apontou, ainda, falha técnica na codificação da ação.

Vetos

A bancada evangélica na Câmara Municipal de Contagem formada pelos vereadores Abner Motta (DC), Daisy Silva (Republicanos) e Pastor Itamar (PSC), lotaram o plenário  na terça-feira (14), com pessoas que apoiam a causa evangélica e interessadas em derrubar os vetos do executivo para garantir o custeio para a realização do evento religioso. 

“No PPA, colocamos a permissão para o Município realizar eventos religiosos, para que permitisse a inclusão da Marcha para Jesus no Orçamento. Como a prefeitura apoia e traz à Contagem o rapper Djonga para comemorar o aniversário da Funec e não apoia um evento religioso? Por isso, quem apoia a Marcha para Jesus deve votar para derrubar os dois vetos”, afirmou o vereador Abner Motta (DC).


Vereadores da bancada evengélica Daisy Silva (Republicanos) e Abner Motta (DC) 
Foto: Divulgação CMC

Líder e presidente

A vereadora líder de governo na Câmara, Moara Sabóia (PT), pediu vistas aos dois vetos, mas como o processo de votação já estava aberto, o adiamento da votação foi negado pela Mesa Diretora.

“A prefeitura confirmou que irá apoiar o evento religioso Marcha para Jesus. Mas colocar o evento no orçamento municipal é inconstitucional. Por isso a prefeitura Marília Campos (PT) vetou as emendas da bancada evangélica incluídas no PPA”, explicou Sabóia.

Mesmo assim, a votação prosseguiu e o veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 152/2022 foi reprovado por 16 votos a um. Apenas a vereadora Moara Saboia votou favorável aos vetos. 

Isto é, preocupados com o ano eleitoral de 2024, os demais vereadores aprovam emendas inconstitucionais para não desagradar o eleitorado evangélico. Com isso, a inclusão de ações de esporte, lazer e cultura, incluindo ações religiosas, permaneceram no PPA.

Mas, mesmo após a votação, o vereador presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), anunciou que a Mesa Diretora havia acatado o pedido de adiamento da votação do veto parcial à Proposição de Lei 153/2022, relacionada à Lei Orçamentária Anual de 2023.

Segundo o chefe do legislativo, os vetos devem voltar a plenário nesta terça-feira (21).

 
Foto: Divulgação CMC

Bancada evangélica insiste

Mas a polêmica continuou no plenário e a vereadora Daisy Silva (Republicanos), questionou que já teve um projeto de lei de autoria do governo direcionando recursos para o candomblé. 

“Com todo respeito a todas as religiões, nós vetamos isso, porque, na minha concepção, igreja não tem que viver de recursos do Município. A administração não tem que mandar verba para terreiro, para a igreja católica ou outra religião.E nós, da igreja, nunca dependemos de dinheiro do Município”, disse a vereadora, que defende que a prefeitura tem que custear a “Marcha para Jesus” de Contagem.

Daisy Silva disse ainda que ela e o vereador Pastor Itamar (PSC), encaminharam um ofício para a prefeita Marília Campos solicitando apoio para a Marcha para Jesus, já que a inclusão na legislação é inconstitucional. Ainda segundo Daisy, a prefeita se comprometeu a atender todas as nossas demandas de estrutura como palco, iluminação, banheiro químico, para atender os evangélicos.

|O vereador Pastor Itamar (PSC) acrescentou que, “embora haja ilegalidade nas emendas, por meio das quais o Legislativo impõe despesa ao Executivo, entendo que o Município tem a obrigação de garantir a realização de um evento público e oficial”.

Para finalizar, Alex Chiodi lembrou que “o orçamento aprovado pela Câmara anualmente é autorizativo, não é impositivo. Estar no orçamento não significa que a Prefeitura está obrigada a executar essa ou aquela ação. Quero dizer que, mesmo votando a favor ou contra a emenda, esta Casa não seria a favor ou contra determinada ação”, explicou o presidente da Casa.