Será nesta terça-feira (28), às 18:30h, no plenário da Câmara Municipal, a primeira audiência pública que faz parte do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar - PCL 28/2022, que vai aprovar e regulamentar o Novo Plano Diretor de Contagem. 

A sociedade civil organizada que colaborou voluntariamente para a revisão e criação do Novo Plano Diretor, convida a todos os munícipes para participarem das audiências públicas que vão debater as melhorias do planejamento urbano. O objetivo é promover um desenvolvimento sustentável e com respeito ao meio ambiente.

A motivação para realizar um Novo Plano Diretor partiu da necessidade de revisar e mudar a lei aprovada pelo poder legislativo em 2018, durante o governo do ex-prefeito Alex de Freitas (Sem Partido), que acabou com as áreas rurais da cidade. Poder executivo e sociedade civil fizeram quase um ano de discussões no âmbito da IV Conferência de Política Urbana, em 2021 e 2022.

Além do PLC do novo Plano Diretor, outro Projeto de Lei - PL irá regulamentar o parcelamento, uso e ocupação do solo. A grande preocupação da sociedade civil e dos ambientalistas é  evitar o avanço da especulação imobiliária no entorno da represa Vargem das Flores. 

O importante reservatório de água que abastece Contagem, Betim e outras cidades da região metropolitana de Belo Horizonte permanece em constante risco com com os planos do Governo Estadual, que insiste em construir o rodoanel com o traçado passando próximo a Área de Proteção Ambiental APA Vargem das Flores.

Sendo assim, é de suma importância o comparecimento e a participação da população nas discussões que serão realizadas nas audiências públicas reservadas para os temas.

Mais quatro reuniões temáticas sobre o projeto ainda serão realizadas: O tema Preservação Ambiental será (04/04); Indústria e Comércio (11/04); Legalidade e Constitucionalidade (18/04); e Construção Civil (25/04).

O e-mail da Comissão de vereadores responsáveis em analisar o PLC é comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br e a população pode enviar contribuições.


Reunião sobre o Plano Diretor na sexta-feira (17), com a presença da equipe da Prefeitura e os vereadores. A imprensa e a sociedade civil não tiveram acesso à presidência da Câmara Municipal de Contagem.

Foto: CMC Divulgação

Serviço

Audiência pública Plano Diretor de Contagem
Terça-feira (28), às 18:30h, no plenário da Câmara Municipal
Praça São Gonçalo, 18, Sede, Contagem
Evento público e todos estão convidados