Foto: Robson Rodrigues

A Câmara Municipal de Contagem convocou um Reunião Extraordinária para a próxima sexta-feira (18), a partir das 9h, para votar em primeiro turno o projeto de Lei Complementar - PLC 28/2022, que prevê a revisão do Plano Diretor.

Nesta terça-feira (15), a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça -CCJ da Câmara Municipal de Contagem emitiu um parecer favorável à admissão do projeto em plenário, dando continuidade ao processo legislativo.

Segundo o legislativo contagense, para garantir uma análise ampla do projeto de lei foi formada uma Comissão Especial e foi contratada uma consultoria técnica para embasar as discussões e a participação ativa de todos os vereadores no processo. 

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), disse que a votação do PLC 28/2022 é um momento de grande significado no caminho para definir o futuro da cidade. 

“Os nossos esforços evidenciam o compromisso da Câmara em criar um plano sólido e abrangente, capaz de enfrentar os desafios e demandas da cidade”, enfatizou Chiodi.

A CCJ realizou uma avaliação detalhada do projeto e algumas alterações pontuais foram sugeridas para garantir a conformidade legal do texto que será apreciado em plenário. A CCJ espera uma análise alinhada da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação.

Mobilização

A sociedade civil de Contagem formada por lideres comunitários, ambientalistas e moradores de várias regiões está mobilizada desde a chegada do projeto de lei na Câmara Municipal. 

Um grupo intitulado “Todos Por Contagem”, tem mobilizado toda a população pra mostrar a importância do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para o desenvolvimento economico, cultural, social e ambiental de todo o território.

Vale a pena lembrar, que o Plano Diretor de 2018 estão sendo revisado em 2022/2023, porque a última revisão foi realizada de forma arbitrária e truculenta, colocando vários interesse economicos acima da preservação da Bacia de Vargem das Flores. 

A região é de grande importancia ambiental e estratégica, já que a represa Vargem das Flores é o único reservatório a salvo das barragens das mineradoras e é responsável pelo abastecimento de água para grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

O movimento “Todos Por Contagem” também é completamente contra a construção do Rodoanel Metropolitano, obra do governo de Minas que pretende derruba casas de famílias humanas e de bichos, destruir nascentes, alem de causar grande desordem social, ambiental e econômica em todas as cidades ameaçadas pela via apelidada de RodoMinério, pretende beneficiar a Vale e outras mineradoras.

Serviço

3ª Reunião Extraordinária - Novo Plano Diretor de Contagem - Votação primeiro turno

Plenário da Câmara Municipal de Contagem
Sexta-feira (18), a partir das 9h, presencial ou pelo Facebook da Câmara Municipal

Acesso livre, mas recomendável chegar cedo para garantir lugar nas galerias