Na reunião extraordinária da nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal, foi aprovado em primeiro turno com 14 votos Sim e 4 votos Não. O PLC será votado em 2º turno e redação final, na terça-feira (29), juntamente com as emendas individuais dos vereadores.
As emendas dos parlamentares preocupam a sociedade civil e os ambientalistas porque são modificações para atender o setor produtivo com afrouxamentos de regras que colocam em risco, principalmente, a bacia de Vargem das Flores.
Foram aprovados também, o parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Câmara, pela admissão do projeto; e o relatório da Comissão Especial do Plano Diretor, que detalha o processo e aglutina as propostas de alterações ao documento.
O presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD) disse que é importante encerrar o ciclo de discussões do Plano Diretor e iniciar o desenvolvimento sustentável da cidade.
“Trabalhamos muito para entregar um Plano que respeite os aspectos mais importantes da cidade, incluindo o meio ambiente, os nossos mananciais e áreas verdes, e que garanta a segurança jurídica e o nosso crescimento ordenado sustentável”.
Já o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu (PP), disse que a preocupação foi em ouvir todos os segmentos sociais e registrar as contribuições ao projeto. “O extenso relatório traz a contribuição de todos os vereadores para uma Contagem melhor”.
Os vereadores Edgard Guedes (PDT), Abne Motta (DC), Hugo Vilaça (Avante) e José Carlos (Avante) votaram contra o parecer da CCJ e do relatório da Comissão Especial, o texto do Plano Diretor.
Daisy Silva (Republicanos), que participa da Comissão Especial do Plano Diretor, estava presente, ms não quis votar. A vereadora apresentou emendas pedindo mudanças de zoneamento para possibilitar construções de templos religiosos em regiões com zonas restritivas.
Rodoanel
A galeria da Câmara Municipal ficou dividida entre quem é a favor ou contra o Rodoanel Metropolitano.
O vereador Abne Motta disse que a Prefeitura está usando o Novo Plano Diretor para polemizar com o Governo do Estado e barrar a construção do Rodoanel, que, segundo ele, “é um empreendimento vai trazer uma série de benefícios não apenas para a nossa cidade, mas também para o estado”.
A vereador Moara Saboia (PT), explicou que o projeto apenas veda grandes rodovias na região de Vargem das Flores, para proteger a área de preservação ambiental, a população e o manancial.
“Não queremos travar o desenvolvimento, mas já somos cortados por três grandes rodovias, que trazem impactos negativos. Sabemos que o principal objetivo dessa obra bilionária é escoar o minério da Vale e outras mineradoras. O Governo do Estado não está preocupado com a mobilidade urbana, pois não toma providências nesse sentido”, disse Saboia.
A sociedade civil saíu da reunião extraordinária apreensiva com as emendas apresentada cerca de 12 horas antes da votação, mudanças no PLC que possivelmente poderão ser votadas e aprovadas. Por isso, os movimentos estão discutindo e planejando uma ofensiva para combater os malefícios das emendas pretendidas pelos parlamentares.
Serviço
Votação PLC 28/2022 Plano Diretor, em segundo turno e redação final
Terça-feira (29), às 9h
Plenário da Câmara Municipal de Contagem (Praça São Gonçalo, 18 - Centro)
