A votação em segundo turno e redação final do Projeto de Lei Complementar - PLC 028/2022, seria na terça-feira (29), mas um pedido de vista assinado por 18 vereadores, fez a Mesa Diretora marcar a votação para sexta-feira (1º), às 10h.
O projeto aprovado em primeiro turno recebeu mais de 60 emendas e diversas outras modificações por parte dos parlamentares e também do Poder Executivo, autor da matéria.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), é um momento histórico para a cidade, porque é a primeira vez que são votados, no mesmo projeto, "a compilação do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo".
"A gente tem que ter muito cuidado com o que divulga, com o que fala. Quando se fala que quer que aprove o Plano Diretor como ele veio para a Câmara, por exemplo. Nós temos no Plano Diretor um artigo que proíbe a Câmara de fazer qualquer revisão antes de oito anos, sendo que o Poder Legislativo, a prerrogativa dele é justamente de adequar as leis às realidades cotidianas e que mudam constantemente", disse o presidente.
A decisão de adiar a votação provocou protestos por parte das pessoas que estavam acompanhando a sessão nas galerias da Câmara. Cidadãos que participaram ativamente durante um ano e meio no Conselho Municipal de Politica Urbanas - Compur para construir o Novo Plano Diretor, se desdobram para terem acesso e entender as mudança no projeto de lei.
“Não aceitaremos nenhuma emenda que coloque em risco a bacia e a represa de Vargem das Flores. Não aceitaremos que áreas verdes onde existem nascentes seja entregues a exploração imobiliária. Não queremos o Rodoanel, porque não trocaremos água por uma estrada que vai beneficiar somente as mineradoras”, alertou a integrante do SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira.
Para ser aprovado, o Plano Diretor precisa de, no mínimo, 14 votos favoráveis na Casa Legislativa. Caso esse número não seja alcançado, o plano será arquivado. Por isso, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima sexta-feira (1º), às 10h, para a apreciação do projeto.
