Nas redes sociais, o governador de Minas Romeu Zema (Novo), ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), disse que “Aqui em Minas, todo aluno independentemente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explicar a declaração feita em defesa a não obrigatoriedade da vacinação infantil. 

No vídeo polemico publicado no último dia 8, o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado. Parlamentares mineiras pediram a retirada do vídeo com discurso antivacina.


Foto: Redes Sociais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

No despacho de Alexandre de Moraes, o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. 

Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Fonte: Agência Brasil - Brasília