Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Contagem, marcou o lançamento da consulta pública em defesa da Copasa, Cemig, Gasmig e da Codemig, para que as empresas públicas permaneçam nas mãos do governo e do povo.

Associações, Ongs, sindicatos, ambientalistas, artistas, servidores públicos da educação, saúde, representantes das oito regionais e dos usuários dos serviços prestados pelas estatais, participaram da audiencia pública e todos tiveram direito de fala.

A vereadora de Contagem, Moara Sabóia (PT), presidiu a mesa da audiência entre a representante dos usuários e moradora do bairro Bom Jesus, Marina de Oliveira, a representante da Secretaria Municipal do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais, Isabella Reges "Iza", a professora e pré-candidata a vereadora, Vanderleia Reis (Psol), a representante do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro "Jefinho" e o representante do Sindágua, Adilson Ramos.


Oficialmente, a votação do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais começa nesta sexta-feira (19) e segue até o dia 1º de maio deste ano, em vários pontos do estado. Mas Contagem se antecipou e aproveitou a audiência pública para já dar início ao referendo.

A consulta pública terá a missão de ouvir a população mineira sobre a intenção do governador Romeu Zema (Novo), de passar para a iniciativa privada as principais empresas públicas de Minas Gerais.

Manobras governamentais

Na tentativa de simplificar o processo de privatização das estatais mineiras, o governador Zema enviou à Assembleia de Minas Gerais (ALMG), em outubro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que prevê acabar com a obrigatoriedade de consultar a população, via referendo, para promover as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). 

Além de tentar dispensar o plebiscito, dispositivo criado pelo então governador de Minas, Itamar Franco, para proteger as estatais, a PEC do governador também quer diminuir o quórum necessário para a aprovação da privatização.

Sociedade civil organizada

Diante das iminentes privatizações, a sociedade civil organizada se mobilizou e organizou o plebiscito para mostrar para o governo o que os mineiros deseja para o futuro do Estado.

Durante o período do plebiscito, equipes de cada regional da cidade e de todas as cidades mineiras vão levar as urnas em locais de grande aglomeração para que as pessoas possam votar. Escolas, faculdades, associações, igrejas, centros culturais e outros espaços receberão a visita das urnas onde serão depositadas as cédulas onde os cidadão poderão escolher entre o sim ou o não para as privatizações.

Povo fala

Além das falas dos componentes da mesa diretora da audiencia pública, vários outras lideranças fizeram inscrições para falar e expor os motivos contrários às privatizações. Ninguém compareceu para defender o projeto de vender as estatais estratégicas do Estado de Minas.

- Foi explicada a estratégia do governador Zema (Novo), de desvalorizar e falar mau das estatais com o objetivo de derrubar as ações das empresas e assim, privatizar com valores abaixo do mercado;

- Foi lembrado o episódio recente que aconteceu no Estado de São Paulo, quando várias cidades ficaram sem energia elétrica por dias, isso depois da privatização da companhia que explora os serviços;

- O exemplo do Metrô de BH que foi privatizado recentemente pela bagatela de 25 milhões de reais, que teve o serviço piorado e que após um ano, nenhuma melhoria foi feita e funcionários foram demitidos sumariamente;

- A estratégia de promover o sucateamentos da Cemig e Copasa, para que a população seja convencida que o melhor caminho seria a privatização, isso é, manobra para enganar os usuários;

- A empresa usada pelo ex-governador Aécio Neves (MDB), para construir a Cidade Administrativa, apelidada de “Brasilinha” e que depois ficou a cargo pela exploração do Nióbio, mineral precioso para as industrias de alta tecnologia e também para a fabricação de baterias para os carros elétricos, seria o verdadeiro motivo do governo de Minas pretender vender a estatal Codemig;

- Uma das maiores preocupações apontadas foi sobre a possivel privatização da Copasa, empresa que administra a represa Vargem dos Flores. O grande temor é que a principal reserva hídrica da região metropolitana caia nas mãos da iniciativa privada;

- A universalização do saneamento básico, mais especificamente o esgoto, também é um dos grande motivos da preocupação dos cidadãos envolvidos no planejamento do plebiscito. A empresa privada vai levar os serviços somente às regiões onde as atividades dariam lucro, somente uma empresa pública garantiria a universalização dos serviços, mesmo sem lucros.

Estas e outras situações foram levantadas e debatidas durante a audiência pública. A vereadora Moara Sabóia (PT), sugeriu uma moção de aplausos para o plebiscito, uma moção de repúdio para o governador Zema (Novo) e também propôs que a votação começasse logo após o término da reunião pública. Todos se reuniram para a foto oficial e a votação teve início.