A partir desta segunda-feira (17), as pessoas que participarem de audiências de custódia nos fóruns de Uberlândia e Contagem terão acesso ao novo Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). 

O serviço implementado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), busca garantir direitos e promover a inserção social dos custodiados.

O Apec é uma iniciativa inovadora que melhora a intervenção inicial no sistema prisional e fortalece as parcerias com o sistema de Justiça de Minas Gerais. O principal objetivo é desenvolver estratégias que ajudem na inserção social dos atendidos e esclareçam os próximos passos legais. 

Segundo a coordenadora de políticas penais da Sejusp, Fabiana Dias, as equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social, irão elaborar relatórios que auxiliam os juízes na tomada de decisões durante as audiências de custódia.

Durante as audiências, os profissionais do Apec vão identificar as necessidades sociais dos custodiados e, se a pessoa for liberada com uma medida em liberdade, uma rede de proteção será ativada para encaminhá-la aos serviços necessários. 

"A interlocução permanente com o juiz, promotor e defensor público é uma parte essencial do trabalho da equipe multidisciplinar", reforçou Fabiana Dias.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto visa ter equipes multidisciplinares atuando em todos os municípios com audiências de custódia presenciais. 

Desde seu início em julho de 2023 no fórum de Belo Horizonte, o Apec já realizou 2.230 atendimentos, demonstrando seu impacto positivo.

O Apec é uma iniciativa para a humanização do sistema prisional e a garantia de direitos sociais, com o objetivo de reduzir a reincidência e promover a reintegração dos custodiados na sociedade. 

Fonte: Sejusp