O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra as Empresa Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) e a Empresa Taquaril de Terrenos e Construções Ltda (ETC), por causa de mineração ilegal na Mina Corumi, Serra do Curral. 

A ação busca uma indenização de R$ 100 milhões pelos danos ambientais causados e solicita a concessão de liminar para proibir qualquer atividade na mina, além do seu fechamento definitivo.

O MPMG requer que a Empabra deposite a totalidade dos valores provenientes da extração da mina e que haja um bloqueio judicial de até R$ 50 milhões para assegurar a compensação pelos danos ambientais. 

A ação também solicita a elaboração e execução de um Plano de Fechamento de Mina, com a recuperação da área a ser acompanhada por uma auditoria técnica independente.

Contexto 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba assinam a ação, representadas pelos promotores Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves. 

Nívia Mônica enfatizou a necessidade da ação após mais de vinte anos de omissão na recuperação da área pela empresa.

As atividades minerárias na Mina Corumi datam da década de 1950, com controle ambiental ineficiente, resultando em degradação significativa. Em 2001, a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte interditou as atividades devido ao tombamento municipal da Serra do Curral. 

Em 2003, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado, mas não cumprido pela Empabra. Em 2017, o MPMG recebeu denúncias de que a mineradora realizava lavra ilegal sob o pretexto de recuperação ambiental.

Tramitação 

A justiça vai analisar o pedido de liminar para proibir atividades na Mina Granja Corumi e determinar seu fechamento definitivo. Caso aceito, o plano de fechamento deverá garantir a recuperação ambiental da área, respeitando seus atributos culturais e ambientais.

Serra do Curral

A Serra do Curral é um simbolo importante para Belo Horizonte, pelo valor paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico. O relevo serve de limite natural entre vários municípios, onde o Pico Belo Horizonte é o ponto mais alto da capital mineira.

Fonte: MPMG