Moradores denunciam obras que podem estimular a ocupação irregular na bacia de Vargem das Flores que podem ameaçar a preservação do meio ambiente, além da cobrança indevida de IPTU na área rural.

Mesmo com a aprovação do Novo Plano Diretor em 2023, a zona rural de Contagem, especialmente a região da bacia de Vargem das Flores, está novamente sob ameaça. 

O Plano Diretor proíbe a urbanização na área rural e prevê a preservação das nascentes que abastecem a represa. Mas a Prefeitura de Contagem tem adotado medidas que vão na contramão da legislação.

A principal preocupação dos moradores é a pavimentação da Avenida Campo Alegre, no coração da zona rural, para criar um atalho entre as rodovias LMG-808 e BR-040. 

A obra pode causar impactos ambientais devastadores, pode favorecer a ocupação desordenada, o desmatamento e a expulsão da fauna local. Além disso, proprietários rurais relatam cobrança irregular do IPTU, imposto exclusivo para áreas urbanas. 

Segundo a professora e ambientalista coordenadora do SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, a medida desrespeita o Plano Diretor, pois estimula o adensamento populacional em regiões que deveriam ser protegidas. 

"Quem paga IPTU tem direito a serviços urbanos, como escolas, iluminação e segurança pública, o que pode atrair novos moradores e favorecer a urbanização ilegal", alerta a professora.

Impactos da urbanização na área rural

Especialistas e moradores destacam que a infraestrutura urbana em áreas rurais acelera a degradação ambiental. Entre os principais problemas, estão:

- A pavimentação de estradas rurais melhora o acesso e estimula a chegada de novos moradores, o desmatamento e a impermeabilização do solo, isso é, facilita a ocupação irregular;   

- O Plano Diretor classifica a área da bacia de Vargem das Flores como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), onde a urbanização deve ser contida para evitar impactos ambientais negativos, a conflito no ordenamento territorial;

- A valorização dos terrenos na área rural pode levar à fragmentação do território e ao avanço de loteamentos irregulares por meio da especulação imobiliária. 

Cobrança indevida de IPTU e falta de políticas públicas

A denúncia da cobrança de IPTU para propriedades rurais levanta outro questionamento: Se a área é rural, por que os moradores estão sendo taxados como urbanos? 

O Novo Plano Diretor prevê o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, que deveria beneficiar proprietários que preservam as nascentes e matas, mas, ao contrário disso, a prefeitura insiste em cobrar indevidamente o IPTU.

Outro problema enfrentado é a falta de políticas públicas voltadas para a área rural. Mesmo representando quase 30% do município, a área rural não recebeu investimentos para garantir a proteção ambiental.  

A prefeitura tem implementado medidas típicas de áreas urbanas, como a instalação de lixeiras e a poda de árvores sem qualquer planejamento.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 5º do Plano Diretor (LC 362/2023), uma das macrodiretrizes para o desenvolvimento urbano de Contagem é "coibir e reverter a fragmentação e a expansão irregular do tecido urbano e a implantação de sistema viário na bacia de Vargem das Flores". 

Ou seja, a pavimentação de uma via rural é ilegal, pois contraria diretamente o Plano Diretor aprovado.

Os moradores pedem providências urgentes para evitar que a área rural seja transformada em mais uma zona urbana de forma irresponsável. Eles cobram respeito à legislação e a criação de políticas públicas eficazes para a preservação ambiental.

Quanto ao IPTU aplicado na área rural, por ser ilegal, os moradores aguardam a correção do erro e a revogação das cobranças, já que nestas região existem escolas, postos de saúde, transporte públicos e muito menos coleta de lixo porta a porta. 

Muito pelo contrário, a prefeitura não consegue nem acabar com o bota-fora que existe há anos na rua Galba Rios, no Capim Rasteiro, uma das áreas rurais de Contagem.

Fonte: SOS Vargem das Flores