Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. 

Além dele, mais sete aliados foram formalmente denunciados na ação penal. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (26/03) na Primeira Turma da Corte, composta por cinco dos 11 ministros do STF.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin consideraram haver indícios suficientes de que Bolsonaro e seus aliados participaram de uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022.

Além de Jair Bolsonaro, foram indiciados:

- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, acusado de omissão e envolvimento na trama golpista.
- Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro, acusado de apoiar financeiramente as tentativas de subversão democrática.
- Felipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência, suspeito de envolvimento na articulação do golpe.
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso e peça-chave na acusação.
- Marcelo Câmara – tenente-coronel do Exército e ex-assessor da Presidência, apontado como elo entre Bolsonaro e a alta cúpula militar na conspiração golpista.
-  Rafael Martins – ex-assessor de Bolsonaro, suspeito de participação na disseminação de informações falsas para desestabilizar o governo eleito.


Ministro Alexandre Moraes durante o julgamento, na Primeira Turma do STF - Foto: Antonio Augusto/STF

“Provas são robustas”, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) e apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram com clareza a tentativa de ruptura institucional.

“Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro. O golpe foi planejado e executado ao longo de anos, e culminou nos atos de 8 de janeiro. Naquele domingo, nenhum dos manifestantes foi ao Congresso Nacional a passeio ”, afirmou Moraes.

A denúncia da PGR alega que Bolsonaro sabia da existência da "minuta do golpe", documento que previa a anulação do resultado eleitoral e a manutenção de seu governo de forma ilegítima. 
A acusação também menciona o chamado "Plano Punhal Verde Amarelo", que previa, entre outras medidas extremas, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin.


Bolsonaro durante pronunciamento após se tornar réu - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Bolsonaro e aliados negam acusações

As defesas dos acusados negaram a autoria dos delitos e alegaram cerceamento de defesa. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que não teve acesso integral ao material que embasou a denúncia e disse esperar mais transparência na condução do processo.

Bolsonaro acompanhou parte do julgamento no Senado, ao lado do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Contraditório

Logo após ser tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração pública ainda nesta quarta-feira (26/03) para rebater as acusações.

Em frente ao Senado, em Brasília, e cercado por aliados, Bolsonaro negou que tenha articulado um golpe com os comandantes das Forças Armadas para anular as eleições de 2022. 

Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele participou da elaboração da chamada "minuta do golpe", que previa a suspensão do pleito e a continuidade de seu governo de forma ilegítima.

"Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso", afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente evitou responder a perguntas de jornalistas e falou por cerca de 50 minutos, voltando a sugerir fraude nas urnas eletrônicas, sem apresentar provas. Ele também se colocou como alvo de perseguição política e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a decisão e pede acesso integral ao material que embasou a denúncia. Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 30 anos de prisão. O julgamento ainda não tem data para ocorrer. 

O que acontece com Bolsonaro?

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passam a ser réus em uma ação penal no STF. Agora, o processo entra na fase de produção de provas, em que as defesas poderão apresentar testemunhas e contestar as acusações.

Ainda não há data para o julgamento final. Caso condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de prisão, mas qualquer sentença definitiva só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.


Procurador-geral da República, Paulo Gonet - Foto: Antonio Augusto/STF

Entenda o caso

A investigação sobre a tentativa de golpe começou após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

Segundo a PGR, o episódio foi o ápice de um plano articulado desde 2021, quando Bolsonaro passou a atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral sem apresentar provas.

As provas colhidas pela PF incluem áudios, documentos, depoimentos e trocas de mensagens entre os envolvidos. Delatores como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, forneceram informações que reforçam as acusações contra o ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil