Fotos: Robson Rodrigues
Na terça-feira (28), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Nº 023/ 2011, que Institui o Prêmio de Boas Práticas Administrativas no Serviço Público Municipal.
O único que não participou da votação foi o vereador João Bosco Câncio, que não compareceu na reunião por causa de problemas particulares.
O projeto é que de autoria do executivo foi aprovado após uma rápida reunião secreta sugerida pelo vereador Alex Chiodi. A nova Lei vai premiar os detentores de cargo efetivo, comissionado e contratados. O prêmio poderá ser individual ou coletivo (no máximo 10 pessoas).
A premiação será anual, as inscrições poder ser feitas até o dia 31 de maio e serão premiados os dez melhores exemplos de boas práticas. O processo de seleção e julgamento será conduzido por uma Comissão Especial de Julgamento designada anualmente pelo chefe do executivo.
O valor que os agraciados vão receber será estabelecido anualmente através de decreto do executivo.
Segundo o vereador Ravilson de Almeida, o projeto não teve nenhuma dificuldade para ser aprovado.
“Todo profissional gosta de ser valorizado e isso já acontece com os trabalhadores do setor privado. Por que isso não pode ser usado também para os colaboradores públicos? É uma forma de incentivo. Todos gostam e se sentem mais motivados quando são recompensados pelo bom serviço”, defende o vereador.
A prefeitura se pronunciou a respeito do projeto de Lei através da Assessoria de Comunicação.
“A Lei tem o intuito de fomentar boas práticas na administração municipal e valorizar o bom servidor, criando uma verdadeira gestão compartilhada que melhorem a máquina pública. Trata-se de um mecanismo que busca a excelência no atendimento e na prestação de serviços a população”, explica.
A Lei Nº 023/ 2011 foi considerada constitucional pelas procuradorias da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Contagem. O projeto permanece no legislativo para apreciação e deve voltar ao executivo para sanção da prefeita.
