Foto: Robson Rodrigues

Hoje (7), a prefeitura enviou ao Legislativo a proposta de reajuste salarial dos servidores municipais para este ano. Para o Poder Executivo, o reajuste é resultado de um esforço muito grande para equilibrar as contas públicas.

A proposta estipula, a partir de maio, a reposição de 100% do INPC, acumulado de maio de 2011 a abril de 2012, sobre o salário de abril, para todos os servidores: administração direta, administração indireta (incluindo os empregados públicos), cargos comissionados e apostilados, aposentados e pensionistas que têm direito à paridade.

A prefeitura propôs também uma alteração, a partir de março de 2012, sobre o Decreto que regulamenta as Férias-Prêmio, ampliando a liberação para quem tem menos de 10 anos de serviço, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Em abril de 2012, o Vale-Alimentação passará de R$ 120,00 para R$ 180,00, para todos os servidores administrativos que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais e sua concessão será ampliada para os servidores da Educação que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a 36 horas semanais.

Em relação à educação, a proposta os professores PEBI-I que não possuem licenciatura plena com jornada de 22h30 semanais, passando de R$ 1.016,75 para R$1.384,00 e, para os professores PEBI-II,PEBII e pedagogos, que possuem licenciatura plena com jornada de 22h30 semanais, passando de R$ 1.573,24 para R$ 1.812,00.

Ainda na área da Educação, será reajustado o valor da gratificação para o cargo de vice-diretor, passando de R$ 1.800, 00 para R$ 1.900,00. O cargo comissionado de Diretor de Escola também será reajustado em abril, passando de R$ 2.338,60 para R$ 3.189,00, mantidos, nesse caso, os valores atuais das gratificações (R$1.600,00, R$ 1.800,00 e R$ 2.000,00) e, como no caso dos professores, garantida a reposição de 100% do INPC no mês de maio.

Na Saúde, a partir de abril, será ampliada a concessão do GIP e da GAJ para os cargos correlatos (advogados, administradores,contadores e analistas de sistemas). Também vai existir a opção para o PCCV da Saúde para os servidores que estão dessa Secretaria e, ainda, a reclassificação no PCCV dos Assistentes Administrativos da Famuc, passando-os do nível 5, para o nível 6.

NaTrascon - Autarquia de Trânsito e Transporte do município, além da reposição de 100% do INPC a partir de maio, será concedido um abono mensal, a partir de abril, de R$ 600,00 para os Agentes de Trânsito.