Foto: Guilherme Tampieri

O projeto de Lei proposto no dia 11 de março exige a criação de um curso de capacitação para usuários de proporção humana como bicicleta, handbikes e similares. 

Com duração mínima de 30 horas, curso gratuito e facultativo pretende oferecer conteúdos como legislação de trânsito, primeiros socorros, segurança no trânsito e cidadania, semelhante ao exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a condução de carros, motos e outros veículos motorizados. 

Para receber o certificado e a carteira, o ciclista teria que ter aproveitamento e frequência de pelo menos 75%. Ainda de acordo com o PL, as aulas seriam oferecidas pelo poder público municipal, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos. 

“Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos à aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, explica o texto do PL 1.500/2015 de autoria do vereador Daniel Nepomuceno.



Fonte: Câmara Municipal de BH