Fotos: Lorena Carazza

A Câmara Municipal de Contagem votou e aprovou, na manhã dessa terça-feira (3), um Projeto de Lei que pretende acabar com a politicagem utilizando obras que muitas vezes ainda nem saiu do papel. 

A PL de autoria do vereador William Barreiro (PTdoB), proíbe a inauguração de toda e qualquer obra pública, incluindo construções ou reformas que ainda não estejam em condições de atender as necessidades dos cidadãos.

O projeto de Lei 055/2015 passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Redação Final, Administração e Serviços Públicos, pela Procuradoria Geral da Casa e foi aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores.

William esclarece que mesmo com os prédios acabados, os equipamentos públicos que não possuírem o número mínimo de profissionais necessários para o funcionamento, insumos e equipamentos, serão considerados inacabados e também não poderão ser inaugurados.

“Queremos inibir a ação de políticos que usam as inaugurações como estratégias eleitoreiras e para sua promoção pessoal, sem se preocuparem em atender as reais necessidades da população”, ressalta o vereador autor.

Com a nova Lei, só poderão ser inauguradas e entregues a população, as obras que estiverem, de fato, prontas e com capacidade real de atendimento ao cidadão.

O vereador Obelino Marques (PT) e os demais vereadores parabenizaram o vereador William após a votação. 

“A PL disciplina a gestão pública. Cabe a nós, agora, fiscalizar e não deixar que as inaugurações de obras inacabadas continuem acontecendo na cidade”, enfatiza Marques.

O PL segue agora apara a apreciação do Poder Executivo, que terá 120 dias, a partir da data de publicação em Diário Oficial, para regulamentar a nova Lei.



Fonte: Assessoria de imprensa CMC