Instalação da UPA JK em Contagem administrada de forma terceirizada

Foto: Robson Rodrigues

 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Art. 196 - § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
 
Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 a 200)
 
Muitos brasileiros, por desconhecerem seus direitos de cidadania e por serem influenciados pelo modelo de saúde neoliberalista privatista, têm grandes dificuldades em compreender a verdadeira revolução proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os indivíduos acreditam que terão boa saúde apenas se praticarem exercícios físicos regularmente, tiverem uma boa alimentação e se disporem de um bom plano de saúde privado. Entretanto, a saúde não é a mera ausência de doenças ou uma questão individual, mas o reflexo da estrutura econômica, política, social e cultural de um país.

Os Estados Unidos da América (EUA)*, tido como um dos países mais ricos do mundo, não possui melhores condições de saúde, já que possuem consideráveis desigualdades sociais e étnicas. Já os países ricos mais igualitários, como Japão, Suécia e Noruega, por haver menores disparidades sociais, tendem a ter melhores condições, demonstrando que a saúde é um reflexo do país como um todo. 

Ao contrário do senso comum, não são apenas os pobres que se prejudicam com as desigualdades sociais, mas também os ricos e a classe média (ex.: violência, assalto, assassinato, sequestro etc.).

No Brasil, no período da Ditadura, época em que não existia o SUS, o país enriqueceu consideravelmente com o Milagre Econômico, mas as taxas de mortalidade e doenças aumentaram principalmente em detrimento das extremas desigualdades sociais. Na época, apenas os trabalhadores formais, de carteira assinada, predominantemente urbanos, tinham acesso à saúde por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Em outras palavras, o aumento indefinido do Produto Interno Bruto (PIB) não melhora o estado de saúde do país, a menos que as desigualdades sociais sejam diminuídas pela implantação de leis.

Não seja ingênuo em achar que a saúde é uma questão individual, de responsabilidade pessoal e privada, pois o modelo de saúde neoliberal privatista tem a saúde como mercadoria: ou você gera lucros ou você gera prejuízos. Por outro lado, o SUS compreende que “a saúde não tem preço”, é um direito humano, universal, integral e equitativo, garantido pela Constituição de 1988. 

Finalizando, reivindique seus direitos, pois a expansão e consolidação do SUS dependem especialmente do interesse popular, sobretudo da classe média, em querer a saúde como direito do cidadão e dever do Estado; não como mercadoria.  

*EUA: Não possui sistema nacional e público de saúde; o modelo é predominantemente privado. 

Fonte: Wasney de Almeida Ferreira – Psicólogo, mestre em linguística e doutorando em saúde pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).