Fotos: Robson Rodrigues

A falta de uma bancada de oposição numerosa e a ausência dos cidadãos nas reuniões da Câmara Municipal permitem a aprovação de Projetos de Lei de autoria da prefeitura que lesam os cofres públicos e a população. 

Na última terça-feira (10), o polêmico PL n.º 038/2015 foi aprovado com 13 votos favoráveis e 8 contra. Com a aprovação da desafetação de 23 terrenos, o governo vai poder mudar a destinação desses bens públicos e torná-los disponíveis para alienação ou negociação com empresas locais.  

Justificativas

Segundo o prefeito, a alienação desses bens é de interesse da administração e vai seguir critérios e normas específicas. “Esses imóveis são de interesse de empresas estabelecidas nos entornos. Vamos priorizar o desenvolvimento sustentável da cidade com incentivo à indústria e ao comércio, objetivando a geração de empregos e renda”, justifica Carlin Moura (PCdoB).

A justificativa não agradou nem convenceu todos os vereadores de Contagem. A plateia presente protestou e ameaçou denunciar ao Ministério Público, mas em vão. Durante a tramitação do PL, foi listada uma série de irregularidades e incoerências entre as áreas a serem desafetadas. Também foi solicitada à Prefeitura de Contagem mais explicações quanto à destinação das áreas cobiçadas. 

Manobras contra e a favor do projeto

Mesmo sem as explicações solicitadas, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB) colocou a matéria na pauta e submeteu à votação dos vereadores. 

A maioria dos vereadores se posicionou contra a retirada do projeto de pauta. Já o vereador William Barreiro (PSB) conseguiu impedir que mais duas áreas com o total de mais de 20 mil metros quadrados fosse incluída na desafetação.

Além de aprovarem a desafetação, os vereadores que fazem parte do governo rejeitaram duas emendas. Uma que destinaria os recursos provenientes da negociação desses terrenos ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) e outra que mantinha apenas seis áreas no PL, dentre os 23 terrenos na mira do governo.

“Inicialmente, o PL 038 pretendia doar ou negociar oito terrenos. Durante a tramitação, a prefeitura incluiu mais 15 terrenos no mesmo projeto para serem desafetados. Digo que não temos muitos terrenos públicos em Contagem e as 23 áreas que serão negociadas acabam com a possibilidade de serem utilizadas no futuro para construção de escolas, postos de saúde. Esse descaso é preocupante”, reclama Willian Barreiro diante da falta de explicações por parte da prefeitura.

Qualquer coisa

Antes da votação, Willian Barreiro e Fredim Carneiro disseram que os vereadores de Contagem votam e aprovam qualquer projeto, principalmente aqueles vindos da prefeitura. Alguns vereadores da base do governo protestaram, sentindo-se desrespeitados com a afirmação. Mas, com a aprovação do PL 038, a afirmação se tornou verdadeira e explícita no painel eletrônico.

A proposição de lei segue para a prefeitura para ser sancionada e deve entrar em vigor na data de publicação no Diário Oficial de Contagem.

Vereadores que votaram contra a desafetação:

Beto Diniz (PV)
Irineu Inácio da Silva (PSD)
Rodinei Ferreira (PSD)
Fredim Carneiro (PSDB)
Daniel Carvalho (PV)
Paulo Prado (PV)
William Barreiro (PSB)
Caxicó (PPS) 

Vereadores que votaram a favor da desafetação:

Alex Chiodi (SD)
Arnaldo de Oliveira (PTB)
Decinho Camargos (PHS)
Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB)
Eduardo Sendon (PSDB) 
Isabella Filaretti (Rede)
Ivayr Soalheiro (PDT)
Jair Tropical (PCdoB)
Leo Motta (PSL)
Obelino Marques (PT)
Rogério Marreco (PCdoB)
Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT)
Zé de Souza (PT)