O DC Online flagrou uma caçamba colocada irregularmente ocupando parte da rua e do passeio público. O desrespeito ao Código de Posturas prejudica motoristas e pedestres, e ainda coloca em risco a vida das pessoas que transitam no local.

A empresa responsável pela caçamba informou, que presta o serviço de remoção de lixos e entulhos em Contagem e em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte. As caçambas são colocadas em locais de preferência dos clientes e não é informado onde o material será descartado

A caçamba flagrada foi colocada em cima do passeio, em local onde não pode estacionar veículos, próximo de um semáforo, numa via de trânsito intenso e ainda é rota de transporte coletivo. Mesmo assim, a caçamba foi colocada no local e as irregularidades passaram despercebidas do poder público.

A caçamba continua no local e enquanto isso, os pedestres estão com dificuldades para caminhar no trecho. Algumas pessoas preferem passar pela rua, outras dividem o espaço com a caçamba. O mesmo acontece com os veículos, também dividem a pista com a caçamba e pedestres. Risco iminente de batidas e atropelamentos.

A empresa proprietária da caçamba que fica no bairro Industrial, cobra R$240 reais pelo serviço. A caçamba fica em média três dias no local, prazo que pode ser estendido. Não foi informado onde o material será descartado.


Fiscalização

Segundo a Prefeitura de Contagem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDU, é o órgão responsável pela fiscalização das caçambas por meio dos agentes de Posturas e também pelos agentes de trânsito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência - Secom, no Código Brasileiro de Trânsito, a utilização de caçambas coletoras de entulho nas vias e logradouros públicos é regida no município de Contagem pela Lei Complementar 190/14 – Código de Posturas Municipais.

Em caso de irregularidades, o Poder Executivo Municipal poderá determinar a retirada da caçamba, mesmo que estejam em locais que tenham sido liberados, isso quando venha prejudicar o trânsito de veículos e pedestres.

Ainda segundo a Secom, em caso de acidentes envolvendo caçambas, as punições administrativas previstas em Lei são somente a aplicação de multas que podem chegar ao valor de R$1.425,77. As vítimas deverão acionar judicialmente os infratores para conseguir a reparação dos danos.


Órgão de trânsito

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon, informou que não é responsável pela fiscalização e autuação das caçambas irregulares. “Por não se tratar de um veículo, os cidadãos devem acionar o setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH)”, disse a assessoria de Imprensa da Transcon.


Denúncias

As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público – CAP da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação na Av. João César De Oliveira, 1410 - Eldorado ou pelo e-mail: cap.eldorado@contagem.mg.gov.br ou Telefone: (31) 3352-1557