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Devido ao grande número de casos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura de Contagem decretou situação de emergência. Mesmo assim, ainda existem muitos lotes abandonados e quintais mal cuidados.

Ao longo da rua Norberto Mayer, próximo a Escola Estadual Helena Guerra, no bairro Eldorado, algumas situações deixam os moradores da região preocupados. Construções abandonadas, canteiros de obras e carros parados no tempo, se transformam em possíveis criadouros de larvas do mosquito Aedes aegypti.

A administração municipal promoveu mutirões para recolhimentos de lixos e inservíveis em todas as regionais, mas as moradias fechadas, com o mato alto, representam grande risco para a vizinhança.  


Foto: Casa abandonada na rua Norberto Mayer, 535, Eldorado, Contagem

Denúncias e sanções

Segundo a prefeitura, preventivamente, notifica os proprietários de terrenos e lotes vagos do município para que façam o devido fechamento e a limpeza dos espaços. As notificações são encaminhadas via Correios, de forma individualizada, para cada um dos proprietários.

É concedido aos proprietários um prazo de 30 dias para que providenciem os devidos cuidados com a propriedade. A relação de imóveis notificados também é publicada no  Diário Oficial do Município (DOC).

Após o prazo, os fiscais da Diretoria de Fiscalização de Posturas do Município realizam vistorias para verificar se as medidas determinadas foram cumpridas. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito ao pagamento de multas nos seguintes valores:

- Deixar abertos, sem cercamento, os terrenos baldios ou vagos: R$ 999,06;
- Deixar de manter os terrenos baldios ou vagos em perfeito estado de conservação e limpeza: R$1.665,09;
- Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado, passeio em frente à testada do imóvel lindeiro. Para cada 15 metros lineares de testada ou fração: R$ 665,98 de multa.

A população pode encaminhar denúncias à administração regional mais próxima ou pelo protocolo das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Diante de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria SUS Contagem pelo telefone: 0800-283-2947 ou whatsapp: (31) 9 9257-0653.



Foto: Oficina na rua Norberto Mayer, em frente ao número 1535, Eldorado, Contagem