Aconteceu na sexta-feira (18), a primeira reunião ordinária do Conselho de Bem-estar Animal - Combea Contagem, biênio 2024/2026. Na pauta, o serviço de castração na UVZ e atuação do Castramóvel, ambos prestes a parar de funcionar. O Combea tenta reverter e dar continuidade às castrações.

A reunião, conduzida pela superintendente de Defesa Animal, Mariana Licéia, aconteceu no Centro de Educação Ambiental (CEA) Vargem das Flores, no Parque Gentil Diniz e também online, para facilitar a participação dos conselheiros que fazem o trabalho voluntariamente. 

A médica veterinária e diretora da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVZ), Samantha Leão, foi convidada para passar informações sobre a unidade. Segundo a diretora, as castrações na UVZ Contagem vão acontecer somente em casos específicos.

“Os contratos dos veterinários responsáveis pelas castrações na UVZ e das clínicas credenciadas terminaram. O Castramóvel tem recursos para funcionar somente até dezembro 2024. Será possível contratar novos veterinários cirurgiões somente em fevereiro de 2025. Por enquanto, as castrações na UVZ serão para atender apenas demandas de acumuladores. Mas novos processos licitatórios para as contratações estão em andamento”, informou a diretora da UVZ.

Leão explicou que o período eleitoral impediu a realização de novos editais e contratos. Ela explicou também que um decreto municipal de 2022, transferiu a responsabilidade das castrações da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente.

Apesar de ser somente uma recomendação do Governo Federal, a transferência de pastas pode interromper totalmente as castrações no município. 

Castramóvel

Em abril de 2023, o Castramóvel montado com recursos vindos de emendas parlamentares começou a operar e ajudar no controle populacional de cães e gatos. O ônibus adaptado se transformou em uma sala cirúrgica que circula pela cidade para atender os tutores das regiões.

Mas, segundo a UVZ, o Castramóvel tem recursos para operar somente até dezembro de 2024. Diante da informação, os conselheiros questionaram com quem ficará o ônibus adaptado após o término do contrato. 

A dúvida surgiu, porque cerca de 80 mil reais dos 500 mil reais de uma emenda parlamentar do ex-vereador Carlin Moura, foram investidos em equipamentos e na estrutura necessária nas cirurgias de castração em um ônibus de propriedade da OSC "Projeto de Vida", que, até então, realiza o serviço pela cidade.

Os conselheiros questionaram com quem ficará o Castramóvel após o término do contrato, já que houve investimento de dinheiro público em um veículo de propriedade privada. Ao todo, duas emendas parlamentares no valor de 500 mil reais cada foram repassadas para a prefeitura, que, por sua vez, transferiu para a  Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, OSC "Projeto de Vida", que precisou se adaptar para oferecer o serviço de castração.

A conselheira e presidente da Ecovida, Maria Antonieta Pereira, também questionou a forma como foi viabilizado o Castramóvel. Para a protetora, a cidade deveria ter um Castramóvel próprio, não terceirizado. 

“As emendas parlamentares e outros recursos financeiros precisam ser melhor investidos. Precisamos criar um fundo para o Combea, adquirir um Castramóvel público e construir um Hospital Veterinário Público, para, finalmente começarmos a resgatar os animais em situação de rua, castrar e intensificar os eventos de adoção. O Combea precisa de recursos e do apoio da prefeitura para conseguir diminuir o números de cães e gatos abandonados pelas ruas e praças de Contagem”, enfatizou. 

O decreto

Segundo os conselheiros o decreto que retirou a gerência das castrações da Secretaria de Saúde e passou para a Secretaria de Meio Ambiente, vai causar interrupção do serviço de castrações no município. 

“O decreto responsável pela transferência de pastas e da responsabilidade pelas castrações, não foi uma boa decisão. A Secretaria de Saúde tem verba própria, já a Secretaria de Meio Ambiente não tem recursos para manter as castrações no ritmo e na quantidade necessária. Cães e gatos que vivem nas ruas continuam se reproduzindo sem controle”. 

“A UVZ Contagem foi criada em 2008 e até o momento, não houve nenhuma ação de resgate de animais de rua por parte da prefeitura. Somente os protetores fazem o serviço que deveria ser feito pelo poder público”, ressaltou o conselheiro Robson Rodrigues. 

A veterinária assessora da UVZ, Geane Rodrigues, se comprometeu em levar a pauta “castrações” para o governo. Será preciso encontrar medidas emergenciais capazes de evitar a paralisação do serviço de esterilização animal no município.

A superintendente de Defesa Animal de Contagem, Mariana Licéia, também se comprometeu a levar o assunto “castrações” para a alta cúpula do  governo municipal.

“Vamos fazer todo o possível para que as castrações não parem. É um serviço essencial para o controle populacional. Vamos continuar trabalhando nos editais para contratações de clínicas, veterinários e do castramóvel”, finalizou.

Ações possíveis

Os conselheiros pretendem requisitar o centro cirúrgico na UVZ para realizar mutirões de castrações. Outra ação importante é a possibilidade de treinar os veterinários efetivos para que eles assumam as castrações na unidade.

As reuniões do Combea acontecem de dois em dois meses, mas ficou combinado a realização de reuniões extraordinárias para acompanhar a tramitação do processo de castração em Contagem.

Caso o controle populacional dos animais de Contagem ficasse a cargo das secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, e ambas reconhecessem a interconexão entre saúde humana, saúde animal e o ambiente, o conceito de Saúde Única (SU) estaria mais próximo de ser implementado no município.

Nota da Prefeitura de Contagem

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, em dezembro de 2022, foi publicado o Decreto 766, que institui a Superintendência de Defesa e Bem-Estar Animal, a qual está atribuída a competência de controle populacional. Desde então, tem sido organizada a transferência do serviço para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Dessa forma, a Secretaria de Saúde esclarece que a Unidade de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (UVZ) segue ofertando o serviço de esterilização de animais para situações relevantes para a saúde pública, como nos casos de controle de doenças zoonóticas. Esclarece ainda que, em 2024, foram realizadas 5.052 castrações.

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